A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, que analisa a atual situação dos prédios que perten­ciam à extinta Centrais Telefôni­cas de Ribeirão Preto (Ceterp), começou a fazer uma série de vistorias nos edifícios utilizados pela Vivo (antiga Telefônica), companhia de telefonia que ad­quiriu a antiga autarquia.

Fazem parte da comissão os vereadores Paulo Modas (Pros, presidente) e João Batista (PP). O objetivo dos parlamentares é saber se o município está tendo algum prejuízo ao ce­der os prédios ao usufruto da empresa. O presidente da CEE diz ter recebido informações de que a empresa detentora da concessão estaria realocando os edifícios para as operadoras de telefonia e lucrando com o patrimônio público.

“Se esta informação for com­provada, é mais um absurdo que deve ser reparado com urgência. Pois, além de o município não receber nada em troca dessa concessão, as empresas estariam lucrando indevidamente”, afir­ma Modas. Já foram vistoriados os imóveis localizados na Zona Sul da cidade e os das avenidas Treze de Maio, no Jardim Pau­lista, na Zona Leste, Pio XII e Monteiro Lobato, no Parque Ri­beirão Preto.

Os parlamentares tentaram vistoriar o prédio onde fun­cionava o clube recreativo dos ex-funcionários da Ceterp, na avenida Rio Pardo, mas como ele foi invadido por famílias de sem-tento, a entrada dos vere­adores não foi permitida. Uma ação civil pública impetrada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, já investiga a utilização dos prédios da antiga Ceterp.

A Ceterp foi definitivamen­te privatizada em 1999 pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) – o processo de abertura de capital teve início em 1995, na gestão do então petista Antonio Palocci Filho, que vendeu 49% das ações. Atualmente, 20 anos depois, cerca de 12 imóveis utilizados pela empresa, controlada pela Vivo, são alvo de disputa judi­cial para retornarem ao patri­mônio municipal.

A ação civil pública foi pro­posta em 2014 pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sér­gio da Silveira, do Ministério Público Estadual (MPE) em Ribeirão Preto, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o processo, as áreas foram em­prestadas pela prefeitura à Ceterp entre as décadas de 1960 e 1990 e, portanto, não eram da empresa.

Atualmente, a prefeitura tam­bém “empresta” três imóveis da Vivo/Telefônica: o prédio da Escola de Formação Tecno­lógica (Fortec), o o Museu de Arte de Ribeirão Preto Pedro Manuel-Gismondi e a sede do Centro de Referência do Tra­balhador (Cerest), todos na região central da cidade. A ação hoje tramita em Brasília, em úl­tima instância, no Superior Tri­bunal de Justiça (STJ).

A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, que analisa a atual situação dos prédios que perten­ciam à extinta Centrais Telefôni­cas de Ribeirão Preto (Ceterp), começou a fazer uma série de vistorias nos edifícios utilizados pela Vivo (antiga Telefônica), companhia de telefonia que ad­quiriu a antiga autarquia.

Fazem parte da comissão os vereadores Paulo Modas (Pros, presidente) e João Batista (PP). O objetivo dos parlamentares é saber se o município está tendo algum prejuízo ao ce­der os prédios ao usufruto da empresa. O presidente da CEE diz ter recebido informações de que a empresa detentora da concessão estaria realocando os edifícios para as operadoras de telefonia e lucrando com o patrimônio público.

“Se esta informação for com­provada, é mais um absurdo que deve ser reparado com urgência. Pois, além de o município não receber nada em troca dessa concessão, as empresas estariam lucrando indevidamente”, afir­ma Modas. Já foram vistoriados os imóveis localizados na Zona Sul da cidade e os das avenidas Treze de Maio, no Jardim Pau­lista, na Zona Leste, Pio XII e Monteiro Lobato, no Parque Ri­beirão Preto.

Os parlamentares tentaram vistoriar o prédio onde fun­cionava o clube recreativo dos ex-funcionários da Ceterp, na avenida Rio Pardo, mas como ele foi invadido por famílias de sem-tento, a entrada dos vere­adores não foi permitida. Uma ação civil pública impetrada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, já investiga a utilização dos prédios da antiga Ceterp.

A Ceterp foi definitivamen­te privatizada em 1999 pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) – o processo de abertura de capital teve início em 1995, na gestão do então petista Antonio Palocci Filho, que vendeu 49% das ações. Atualmente, 20 anos depois, cerca de 12 imóveis utilizados pela empresa, controlada pela Vivo, são alvo de disputa judi­cial para retornarem ao patri­mônio municipal.

A ação civil pública foi pro­posta em 2014 pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sér­gio da Silveira, do Ministério Público Estadual (MPE) em Ribeirão Preto, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o processo, as áreas foram em­prestadas pela prefeitura à Ceterp entre as décadas de 1960 e 1990 e, portanto, não eram da empresa.

Atualmente, a prefeitura tam­bém “empresta” três imóveis da Vivo/Telefônica: o prédio da Escola de Formação Tecno­lógica (Fortec), o o Museu de Arte de Ribeirão Preto Pedro Manuel-Gismondi e a sede do Centro de Referência do Tra­balhador (Cerest), todos na região central da cidade. A ação hoje tramita em Brasília, em úl­tima instância, no Superior Tri­bunal de Justiça (STJ).