Até está quarta-feira, 21 de agosto, 57 camelôs já haviam se cadastrado para participar do processo que selecionará quem poderá trabalhar temporária-mente, por 90 dias, no calçadão de Ribeirão Preto. Na semana passada, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) baixou decreto – publicado no Diário Oficial do Município (DOM) – autorizando e regulamentando a presença dos ambulantes na região central da cidade.
Será permitida a atuação em 16 locais previamente definidos que totalizarão 50 pontos – ou seja, 50 barracas. Segundo o secretário municipal do Turismo, Edmilson Domingues, depois desta etapa de inscrição – que vai até sexta-feira (23) –, será feita a triagem da documentação dos “informais” inscritos a partir dos critérios estabelecidos no decreto. Depois será a vez da publicação e a convocação dos aptos para participarem do sorteio dos locais onde eles atuarão.
Podem se inscrever para a seleção microempreendedores individuais cadastrados e que preencham requisitos como residir em Ribeirão Preto há mais de dois anos, ser maior de 18 anos ou emancipado na forma da lei, não possuir vínculo empregatício e nenhum parente – pais, filhos ou cônjuge – trabalhando como ambulante cadastrado ou não pela prefeitura.
Também será destinado até 10% das vagas para pessoas com deficiência, mas se elas não forem preenchidas serão disponibilizadas para os demais candidatos habilitados. Todos selecionados pagarão pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 26,53) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto terá 1,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados.
Para evitar concorrência com os comerciantes da região, a prefeitura afirma que em cada ponto só será comercializado produto que não faça concorrência ao comércio formal existente em uma distância mínima de 50 metros.Outra exigência é que os microempreendedores individuais utilizem barracas, suportes desmontáveis, mesas, expositores, e carrinhos específicos, com tamanho e características estabelecidas pela Secretaria de Turismo e que eles atuem nos mesmos horários do funcionamento do comércio regular local.
As inscrições devem ser feitas até esta sexta-feira, 23 de agosto, na Secretaria Municipal de Turismo, no Centro Cultural Palace, na rua Álvares Cabral nº 322, segundo andar, no Quarteirão Paulista, Centro Histórico de Ribeirão Preto. Entidades como a Associação Comercial e Industrial (Acirp) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp) são contra.
Já a Federação e Sindicato dos Ambulantes, Camelôs, Autônomos e Microempreendedores Individuais do Estado de São Paulo (Fenamei e Sindimei) são favoráveis ao decreto que libera os ambulantes por 90 dias no calçadão.