A população de Ribeirão Preto tem até as 17 horas desta segunda-feira, 4 de junho, para participar da elaboração do edital que definirá as regras do concurso público para escolha do anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo Municipal. As sugestões e colaborações para aprimoramento da proposta devem ser enviadas por e-mail para a Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. O e-mail é o centroadministra[email protected]. A minuta do edital está disponível para consulta no site da Secretaria de Planejamento.
O documento pode ser alterado por sugestão de munícipes e entidades da sociedade, como também de setores da prefeitura, em razão de suas atribuições. O Termo de Referência para produção do anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo, documento que prevê as características estruturais da obra, já foi debatida em audiência pública no dia 16 de maio, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco e ficará disponível para consulta pública até 18 de junho, a fim de receber contribuições para o aprimoramento dos parâmetros ali previstos.
O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. A área é fruto de uma doação institucional feita pela Fundação Educandário Quito Junqueira, que vai implantar empreendimento e precisa, como contrapartida, doar 124 mil m² para a administração municipal. O investimento é estimado em R$ 60 milhões.
A previsão de construção é de aproximadamente de 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida é de 75%. O projeto do Centro Administrativo deve considerar o efetivo de 2.200 servidores e prever a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias e fundações. A Secretaria do Planejamento quer que o projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal.
Dentre as justificativas apresentadas na concepção da proposta de construção do Centro Administrativo está a economicidade para o município, que despenderá menos recursos com aluguel de imóveis, manutenção, vigilância, veículos e combustível. Além disso, considera a facilidade, rapidez e agilidade para atendimento dos munícipes que buscarem pelos serviços prestados pela prefeitura.
O concurso público, depois de definido, terá caráter nacional e os anteprojetos deverão ser elaborados em consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios.
Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros. No final de março, a prefeitura anunciou que vai transferir sua sede para a rua Américo Brasiliense nº 426, entre a Tibiriça e a Álvares Cabral, no Centro Histórico da cidade. A administração municipal bateu o martelo e comprou o antigo prédio da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), de três andares. O Palácio Rio Branco deverá ser restaurado para depois virar museu.
O imóvel da Américo Brasiliense, avaliado pelo mercado em cerca de R$ 8 milhões, foi comprado por menos de R$ 4 milhões – abaixo de 50%. Além disso, o pagamento não será 100% em dinheiro, já que haverá compensação financeira com amortização de dívidas que o banco estatal teria com a Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura atenderá no local até que o Centro Administrativo fique pronto – a obra é para o longo prazo e não tem data para ficar pronta. Depois, a administração deve colocar á venda os prédios que pertencerem ao município.