Na última sexta-feira, 23 de novembro, a prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o edital de concorrência nº 013/2018 – processo de compras nº 1.206/2018, referente à alienação de 24 áreas públicas do município. Os recursos arrecadados com a venda, que podem chegar a R$ 70,71 milhões, serão utilizados para a construção do Centro Administrativo.
As áreas possuem de 1.120 a 15.590 metros quadrados e estão localizadas em diferentes pontos da cidade, com valores entre R$ 543,53 mil até R$ 8,99 milhões, aproximadamente. A entrega das propostas de compra está agendada para 23 de janeiro de 2019, às 8h30, com abertura na mesma data, às nove horas, na Secretaria Municipal da Administração. Vence o dono da melhor oferta – maior preço.
A prefeitura lançou um concurso público nacional para escolher o anteprojeto arquitetônico do Centro Administrativo de Ribeirão Preto. Recebeu 159 inscrições de várias partes do Brasil, mas 97 foram efetivadas e homologadas pela equipe de coordenação da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública. O vencedor também será definido em janeiro.
O total de homologações representa 61% do total de anteprojetos inscritos. As demais 62 propostas (39%) não avançaram porque os documentos não foram apresentados dentro do prazo estipulado em edital. A entrega dos trabalhos deve ser efetivada até 18 de janeiro e o julgamento e divulgação do resultado está previsto para o dia 30. Participam arquitetos profissionais liberais ou por meio de sociedades de prestação de serviços legalmente habilitados no Brasil e em situação regular perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de seu Estado.
No dia 13 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou a lei complementar nº 2.902/2018, do Executivo, que autoriza a alienação de 45 áreas do município, avaliadas em R$ 75,6 milhões. A obra do Centro Administrativo está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões, dependendo do projeto arquitetônico.
Em 2019, o governo vai para o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, na rua Américo Brasiliense nº 426, na região central. O contrato ainda está sendo analisado pelo conselho diretor do banco. Orçada em R$ 2 milhões a reforma será feita com recursos próprios e com os obtidos através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias. Uma das exigências para os anteprojetos era estar consonância com a legislação vigente, com especial atenção às leis complementares que dispõem sobre o Código de Obras, o Código do Meio Ambiente e o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Ribeirão Preto, além das regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entram aí as regras para acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos; norma de desempenho, Cipa e saída de emergência em edifícios. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.