O Serviço de Verificação de Óbitos do Interior de Ribeirão Preto deixou de fazer necropsia aos sábados desde 11 de dezembro, e a partir de 27 de fevereiro atenderá dia sim, dia não. A informação é do diretor do SVOI, médico Marco Aurélio Guimarães, e também consta de ofício encaminhado nesta semana ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).
O documento também foi enviado à Câmara de Vereadores, em nome de Bertinho Scandiuzzi (PSDB), em resposta à solicitação do parlamentar, que questionou a situação do serviço em Ribeirão Preto. Segundo Guimarães, para que o atendimento não entre em colapso total seria necessário dobrar o número de médicos patologistas e técnicos em necropsia, de seis para doze – seis para cada função.
O SVOI realiza necropsias em casos de morte sem violência ou sem diagnóstico anterior (causas naturais), e ainda tem como atribuição a emissão da declaração de óbito para os casos de ocorrência domiciliar, quando não há cobertura do serviço de saúde. Atende nas dependências do Centro de Medicina Legal (Cemel).
É subordinado à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – ligada à Universidade de São Paulo (USP). Guimarães diz que o SVOI não tem equipe para funcionar 24 horas e não atende aos sábados por causa das regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ele alerta que a reposição de profissionais é urgente por causa de afastamento por doença ou aposentadoria de servidores. “São cargos que não podem ser preenchidos por profissionais alternativos”, diz o legista. Em 2019, uma Comissão Especial de Estudos (CEE) foi instalada na Câmara para analisar a falta de funcionários e a redução do horário de atendimento devido à falta de funcionários.
Antes, a unidade atendia 24 horas, e passou a abrir das sete da manhã às 19 horas. Quem revelou o déficit de mão de obra foi o próprio Marco Aurélio Guimarães, que havia deixado o cargo de diretor, função que exerceu anteriormente até agosto de 2018, sendo substituído por Simone Gusmão Ramos.
O primeiro ofício enviado à USP e ao Cremesp data de 6 de dezembro. Segundo o documento, com o pedido de demissão de uma médica patologista foi necessária a suspensão do atendimento aos sábados, pois não é possível repor as atividades exercidas pela profissional.
Agora, o SVOI conta somente com três médicos patologistas para atuar na execução dos diferentes exames necroscópicos. “O serviço poderá ainda ser mais afetado nos casos de férias, licenças ou afastamentos dos profissionais (médicos ou técnicos) ainda vinculados ao SVOI, para cumprimento das exigências legais previstas na CLT”, afirma Marco Aurélio Guimarães no documento.
O diretor afirma, ainda, que a contratação de serviços terceirizados é inviável, tanto pela especialidade do trabalho a ser desenvolvido – necropsias – como pela irregularidade administrativa que seria gerada no caso de pagamento de serviços extraordinários perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
“… informamos que, cada vez que houver uma situação limitante de funcionamento por ausência de funcionário médico ou técnico, em não havendo possibilidade de remanejamento de escala, haverá interrupção na execução dos exames necroscópicos por parte do SVOI, até adequação da escala de funcionamento de forma definitiva”, diz outro trecho do ofício.
E conclui: “Reiteramos que não há mais espaço nem tempo para soluções provisórias, uma vez que se fazem agora, emergenciais. Lamentamos profundamente esta situação que foge ao nosso controle e capacidade administrativa”.