O vereador Daniel Gobbi (PP) será o presidente da Comissão Especial de Estudos (CEE) da PPP da Iluminação Pública de Ribeirão Preto. A Comissão foi criada para apurar falhas e descumprimentos contratuais da parceria público-privada (PPP) entre o município e o Consórcio Conecta Ribeirão, responsável pela iluminação pública do município.
A CEE foi criada por meio de requerimento do vereador Daniel Gobbi e terá como membros os vereadores Rangel Scandiuzzi (PSD) – que será o relator – e Matheus Moreno (MDB). Realizará uma análise detalhada do contrato da PPP para verificar se houve pagamentos indevidos realizados pela Prefeitura.
Em 7 de julho de 2023, o Consórcio venceu o leilão da Parceria Público Privada (PPP), realizado na Bolsa de Valores do Brasil, a B3, em São Paulo. Ele deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade.
Para isso, recebe R$ 1.034.208,14 por mês, pagos com os recursos da Taxa de Iluminação Pública paga pela população. O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
“Na gestão anterior, estranhamente, a fiscalização do contrato ficava sob a responsabilidade do secretário de Governo. O papel de fiscalização deveria ser atribuído à secretaria responsável pela área de iluminação, que é a de Infraestrutura”, destacou o vereado Daniel Gobbi.
O primeiro passo da CEE será convidar representantes da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para explicar como os serviços de iluminação eram realizados antes da concessão para a Conecta. “Estamos em fevereiro e, até o momento, o que vimos foi apenas a troca de lâmpadas queimadas, não por LEDs, mas por lâmpadas de vapor de sódio”, afirmou.
No dia 22 de janeiro, a Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria de Infraestrutura, publicou no Diário Oficial do Município (DOM) as três notificações já feitas pelo município, ao Consórcio Conecta Ribeirão, responsável pela iluminação pública da cidade.
Duas notificações foram feitas nos dias 15 de outubro e 28 de novembro de 2024, no governo do então prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Já a terceira foi feita em 14 de janeiro, pelo governo do atual prefeito Ricardo Silva (PSD).
As notificações tiveram como motivos o não cumprimento do contrato assinado com município. Entre as denúncias, a concessionária não estaria realizando a manutenção e operação da Rede conforme o estipulado no contrato que inclui a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública e a manutenção corretiva e emergencial.
Na notificação mais recente, o governo do prefeito Ricardo Silva afirmou que após consulta em 13 de janeiro, do relatório de análise das ocorrências de manutenção do Parque de Iluminação Pública de Ribeirão Preto, foi constatado que mais de 70% das ocorrências de problemas na Rede estão sendo atendidas fora dos prazos contratuais.
Que existiam 748 ocorrências abertas há mais de 30 dias das quais apenas 30 possuíam ordem de serviço. Além disso, existem 2.540 ocorrências abertas, das quais 2.331 encontravam-se com o status “atrasadas”, ou seja, 91,77% fora dos prazos contratuais.
Na sexta-feira (14), a Prefeitura de Ribeirão Preto, realizou uma reunião de acompanhamento da manutenção da iluminação pública executada pelo Conecta Ribeirão. Durante o encontro, a empresa apresentou um balanço dos serviços realizados nos últimos 30 dias, e destacou a redução de mais de 50% das solicitações em atraso, que segundo a merpesa, teriam diminuído de 2.500 para 1 mi