Os proprietários de food trucks serão os primeiros a serem ouvidos na Comissão Especial de Estudos (CEE) dos Food Trucks, aprovada na sessão de terça-feira (8) na Câmara de Ribeirão Preto. O objetivo, segundo Elizeu Rocha (PP), autor da proposta e indicado presidente, é regulamentar a atividade que hoje é regida pela lei dos ambulantes.
“Precisamos regulamentar o segmento e incentivar a atividade que também gera emprego e renda”, destaca o vereador, acrescentando que a lei que estabelece as regras de trabalho para os ambulantes não se encaixa na realidade dos proprietários de food truck. “Quando essa lei foi discutida e aprovada simplesmente não existia esse segmento dedicado a comida de rua”, lembra Rocha.
Por causa da discrepância entre as atividades de um vendedor ambulante e a operação de um food truck, os proprietários de veículos adaptados volta e meia enfrentam problemas com a Fiscalização Geral da prefeitura, como o ocorrido em outubro do ano passado, quando três food trucks que estavam estacionados na Praça da Bicicleta, na Zona Sul, foram apreendidos.
Na ocasião, a Fiscalização Geral emitiu nota informando que durante três meses os responsáveis pelos veículos foram alertados que não podem deixar os food trucks 24 horas estacionados – devem obrigatoriamente deixar o local após encerrar as vendas.
Ao contrário de um vendedor ambulante que trabalha, por exemplo, empurrando um carrinho de mão, um food truck é bem mais complexo para ser “montado” e “desmontado”. Como no interior existem recipientes e equipamentos de cozinha, o food truck precisa ser “lacrado” para ser movimentado. E em razão dessas dificuldades boa parte dos donos de food trucks sustentam que a atividade só se torna rentável caso o veículo possa permanecer no local.
No caso da Praça da Bicicleta, a maioria dos comerciantes retirava o veículo no domingo à noite e retornava na terça-feira. Mesmo isso a Fiscalização Geral não permite, uma vez que legislação atual não prevê que o veículo, sem estar em operação (aberto e vendendo), possa permanecer ocupando uma vaga de estacionamento em via pública.
De acordo com o vereador Elizeu Rocha, a CEE vai ouvir representantes da Fiscalização geral e da Prefeitura, na expectativa de encontrar uma proposta de regulamentação que satisfaça ambas as partes. Os food trucks começaram a se espalhar pela noite de Ribeirão Preto em 2015, tiveram seu auge no ano seguinte e deste 2017 o segmento está em um processo de acomodação, após o boom da primeira fase.
Como se trata de uma cozinha móvel, de dimensões pequenas, sobre rodas, que transporta e vende alimentos de forma itinerante, em tese os food trucks deveriam circular pela cidade, e não permanecer 24 horas em um único local.
“Mas vários proprietários argumentam que precisam deixar seus trucks em locais pré-determinados, o que, segundo eles, ajuda a fidelizar a clientela e garante maior segurança para o trabalho”, comenta Rocha.
A criação da CEE foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, 11 de maio. Alémdo presidente Elizeu Rocha, fame parte da comissão Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade), e João batista (PP), que terão 120 dias – prorrogáveis – para concluir os trabalhos.