A Comissão Especial de Estudos instalada na Câmara de Vereadores para apurar a demora da liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbitos do Interior (SVO-I) de Ribeirão Preto, a popular CEE dos Mortos, ouviu na última quinta-feira, 15 de agosto, o ex-diretor Marco Aurélio Guimarães, que estava no cargo até agosto do ano passado, sendo substituído por Simone Gusmão Ramos.
O SVO-I atende nas dependências do Centro de Medicina Legal (Cemel) e é subordinado à faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – ligada à Universidade de São Paulo (USP). A comissão da Câmara é presidida por Igor Oliveira (MDB) e conta ainda com a participação de Marinho Sampaio (MDB) e Luciano Mega (PDT).
Guimarães revelou aos vereadores que o SVO-I tem déficit de mão de obra. Segundo o médico, dos seis técnicos de necropsia necessários, três não trabalham mais no local está afastado. A unidade tem quatro patologistas, quando o ideal seriam seis. A CEE dos Mortos foi criada porque várias famílias reclamaaem da demora para conseguir a liberação dos corpos de parentes.
Em determinados casos, a espera para conseguir o documento com a causa da morte chega a até 15 horas. Guimarães diz que a situação acontece, na maioria das vezes, porque os corpos são encaminhados à necropsia sem necessidade, alguns até mesmo com a causa da morte já definida no atestado de óbito.
Ele revelou ainda que cada necropsia leva cerca de três horas e que, em certas ocasiões, os corpos são entregues de uma só vez. O ex-diretor ressalta também que o SVO-I poderia ter fechado, já que o déficit de funcionários sobrecarrega o trabalho. Antes, a unidade atendia 24 horas, e a agora abre das sete da manhã às 19 horas.
Na audiência, Guimarães apresentou em slides os procedimentos que envolvem a necropsia segundo o Código de Processo Penal, que deve ser feita pelo menos seis horas após o óbito, salvo exceções de violência evidente, e não prevê prazo legal definido para duração ou término. Ele explicou também que os médicos do SVO-I podem elaborar diagnósticos rápidos, desde que não causem prejuízos ao processo.
Isso porque a necropsia é procedimento único, e há perda de relações anatômicas pela retirada dos órgãos. Lembrou que não há exumação que solucione necropsias mal feitas, por isso o processo tem como prioridade a qualidade do serviço, seja nos casos mais simples ou nos de maior complexidade.
Em relação ao setor administrativo, disse que o órgão está bem estruturado.
O vereador Igor Oliveira sugeriu à comissão comunicar o governo do Estado e a Universidade de São Paulo sobre os problemas relatados. Na próxima semana estão previstas duas oitivas. A primeira na terça-feira (20), às 17 horas, com os familiares das vítimas, e a segunda na quinta-feira (22), no mesmo horário, com a atual diretora do serviço, Simone Gusmão.