Tribuna Ribeirão
Economia

CEE DOS COMBUSTÍVEIS – Procon notifica 162 postos

A Comissão Especial de Es­tudos (CEE) que apura a suposta existência de “cartel” de preços nos postos de combustíveis de Ribeirão Preto ouviu nesta nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, no plenário da Câmara, o dele­gado da Receita Federal, Glauco Peter Alvarez Guimarães, o chefe de orientação e análise tributária do Fisco, Carlo Alessandro Mes­quita Felippini, e Feres Junqueira Najm, chefe de Divisão de Ge­renciamento do Órgão de Pro­teção ao Consumidor (Procon) – departamento ligado à Secre­taria Municipal de Assistência Social (Semas).

Durante a audiência, o chefe do Procon, Feres Junqueira, in­formou que já notificados 162 postos de combustíveis da cidade, e até o momento, apenas 26 não responderam, 16% do total – os outros 136 (ou 84%) já enviaram as planilhas. Ele diz, ainda, que com base nas informações será realizado um levantamento para verificar se existe a prática abusiva.

“Aqui, em Ribeirão Preto, o que a gente vem acompanhan­do e verificando é que existe, no final, um alinhamento de preços, que pode caracterizar diversas si­tuações, inclusive crime”, admite Feres Junqueira. O Procon está trabalhando com todos os dados adquiridos nas notificações para averiguar se existe algum fornece­dor que esteja praticando alguma atitude abusiva.

Já o delegado da Receita Fe­deral informou que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Na­tural e Biocombustíveis (ANP) divulga, semanalmente, pesquisa de preços realizada em 108 mu­nicípios do estado de São Paulo e Ribeirão Preto está em 24º dentre as que praticam os preços mais elevados – mas já liderou duran­te meses o ranking da gasolina e emplacou o etanol entre os cinco

lização do revendedor – na Zona Sul de Ribeirão Preto o aluguel é mais caro – e a quantidade co­mercializada – quem vende mais tem possibilidade de praticar va­lores mais baixos.

Outra questão que deverá ser investigada foi apontada por Felippini. Trata-se da possibili­dade de algum estabelecimento, após ouvir através da mídia que o combustível sofrerá aumento nas distribuidoras ou refinarias, ime­diatamente repassar o aumento ao consumidor, apesar de ter o produto estocado em seu reser­vatório, comprado anteriormente por preços mais baixos. Ele diz que essa atitude é passível de mul­ta e penalização.

Glauco Guimarães também ressalta que todos os encargos já estão incluídos no preço cobra­do pelas distribuidoras, e o que é retirado do lucro dos donos de postos são somente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Fabiano Gui­marães (DEM) solicitou ao repre­sentante do Fisco a possibilidade da apresentação do preço médio praticado pelas distribuidoras em Ribeirão Preto no ano passa­do, para saber qual a margem de lucro dos postos e averiguar se o valor das distribuidoras para a ci­dade é mais elevado.

A intenção da CEE e de todos os órgãos envolvidos na investi­gação tem como objetivo analisar dados e documentos de todos os postos que possivelmente alte­raram o preço de forma abusiva, prática que configura crime. Nes­te caso, a comissão vai notificar o Ministério Público Estadual (MPE) para que o instaure inqué­rito e entre com ação judicial.

Presidida por Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), com relatoria de Fabiano Guimarães, a CEE também conta com Jean Corauci (PDT). Tem 120 dias úteis para concluir os trabalhos e apresentar relatório, mas esse prazo é prorrogável pelo mes­mo período.

A CEE também decidiu enca­minhar ofícios ao setor de inteli­gência da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto solicitando cópias do inquérito nº 05/016, que inves­tigou o suposto alinhamento de preços nos postos da cidade, e ao MPE, indagando se existe algum procedimento interno ou ação ju­dicial referente a possível existên­cia de prática de alinhamento de preços de combustíveis na cidade.

Nas pesquisas semanais da ANP, a gasolina e o etanol co­mercializados em Ribeirão Preto aparecem constantemente entre os mais caros do estado e com pequena variação de preços – os postos bandeirados praticam uma faixa, e os sem-bandeira ou­tra, mas os valores são próximos dentro de seus grupos.

“Dadinho” diz que os traba­lhos da CEE têm o objetivo de comprovar uma suspeita que existe há muitos anos – a “car­telização” dos preços dos com­bustíveis na cidade, a partir de uma combinação entre os do­nos dos postos.

Apesar da retomada da co­missão, vários inquéritos civis já foram instaurados pelo MPE e as denúncias foram julgadas im­procedentes, inclusive pelo Con­selho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão federal responsável por investigar e punir cartéis. Uma das ações foi impe­trada pelo então promotor de De­fesa do Consumidor, o atual vice­-prefeito Carlos Cezar Barbosa.

Na semana passada, o gover­no federal anunciou que preten­de criar uma força-tarefa com o Cade e a Polícia Federal para in­vestigar a formação de cartel na venda de combustíveis. O minis­tro da Secretaria-Geral da Presi­dência, Moreira Franco, reclama que quando a Petrobras abaixa os preços dos combustíveis, isso não tem tido reflexo nas bombas.

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