A Comissão Especial de Estudos que vai analisar a nova matriz tarifária anunciada pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) realizou na tarde desta terça-feira, 15 de maio, sua primeira audiência na Câmara para ouvir Rodrigo Rigo Benzi, advogado do empresário José Roberto Pereira Alvim, que moveu uma ação popular contra a prefeitura e a autarquia depois que a administração revogou a antiga metodologia para o cálculo da tarifa antes de publicar o novo.
Benzi destacou em seu depoimento que, ao contrário do que foi divulgado pelo Daerp, a nova matriz tarifária implicou em aumento nas contas da maioria dos 164.209 consumidores residenciais. Na prática, em vez do tradicional reajuste anual, a autarquia majorou as faturas por meio da nova matriz tarifária. O advogado informou à CEE que o departamento passou a exigir dos consumidores inadimplentes o pagamento de 20% da dívida para poder parcelar o restante.
Antes da administração Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o inadimplente podia parcelar 100% do débito. Na próxima semana a CEE do Daerp vai ouvir o analista de suporte Gustavo Clemente, da Identifique Vazamentos. A nova matriz entrará em vigor no início de junho. Atualmente quem consome até dez metros cúbicos de água por mês (dez mil litros mensais) paga R$ 20,10 – o menor valor desembolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Trata-se da soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).
Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultará em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20). Nesse caso, o reajuste será de 2,98%, com a conta passando de R$ 20,10 para R$ 20,70, mais R$ 0,60.
Todo consumidor residencial, independentemente do volume consumido, pagará mais caro pelos primeiros dez mil litros mensais. Na faixa entre 20 mil e 30 mil litros, a autarquia afirma que a tarifa terá redução de 1,62%. Mas como todos vão pagar mais 2,98% pelos primeiros 10 m³, na média ponderada o Daerp conseguirá aumentar a receita com a nova matriz tarifária.
A prefeitura também confirmou que, por causa da homologação da nova matriz tarifária, neste ano não haverá o tradicional reajuste para recomposição da inflação do período e para compensar o aumento na conta de luz, que em 2018 foi de 20,17% para grandes consumidores como o Daerp – os 114 poços e estações da autarquia são movidos a eletricidade.
ACEE é presidida por Isaac Antunes (PR) e conta com Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Orlando Pesoti (PDT) e Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade).