O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) leu nesta quarta-feira, 28 de agosto, o relatório sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer, com 58 páginas, desidrata a proposta em R$ 31 bilhões, compensando as perdas com um aumento na arrecadação previdenciária que dependerão de uma proposta paralela – a ser analisada na sequência.
A votação da reforma na CCJ foi mantida para a próxima quarta-feira, 4 de setembro, mas o relator diz que pode ficar para o dia seguinte. Até lá, senadores poderão apresentar emendas à proposta, que deverão ser analisadas pelo relator. Até o momento, foram feitas 287 sugestões de alteração ao texto. Os parlamentares ainda poderão apresentar mais emendas quando a reforma chegar ao plenário.
O atraso pode ocorrer se as discussões se alongarem, afirmou o relator. “Acata ou não (as emendas) e coloca em votação quarta ou quinta, dependendo de quanto se alongar. Se alongar no dia seguinte, a gente vota no dia seguinte”, disse o relator sobre o prazo para votação da reforma na CCJ. Ele afirmou que poderá fazer novas alterações ao texto mantendo o princípio de “atender às eventuais durezas de baixo da pirâmide social para cima”.
O relator retirou o critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e suprimiu item que elevava idade e tempo de contribuição para trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde, como mineiros.
Uma perda adicional de R$ 67 bilhões pode ocorrer, caso o Congresso aprove outras sugestões de Jereissati para abrandar pontos já acatados pelos deputados. Para compensar a perda de receita, o relator prometeu um aumento de arrecadação de R$ 155 bilhões, com medidas que vão da cobrança previdenciária obrigatória de entidades filantrópicas e o fim da isenção previdenciária nas exportações.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), fez questão de ressaltar que as propostas de reversão de desonerações partiram unilateralmente de Jereissati. “Não é nem minha, nem do presidente da Casa (Davi Alcolumbre, DEM-AP). É do relator”, disse após a entrega do parecer.
Jereissati anunciou que seu relatório resulta em impacto de R$ 990 bilhões em uma década – muito próximo da meta do governo, de R$ 1 trilhão. Mas os cálculos do relator consideram a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição (PEC): a que foi aprovada pela Câmara, com modificações, e uma nova, cuja a tramitação ainda vai começar pelo Senado.