O projeto que cria a portabilidade nas contas de luz deu mais um passo nesta quarta-feira, 21 de novembro, no Senado, ao ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já havia recebido o aval da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20). O texto agora segue, em caráter terminativo, para a Comissão de Infraestrutura.
Atualmente, apenas grandes consumidores de eletricidade podem participar do chamado “mercado livre” de energia, negociando diretamente com os geradores. Os demais consumidores – com uso mensal inferior a 500 KW – estão sujeitos ao monopólio do “mercado cativo”, nas mãos das distribuidoras que possuem a concessão de cada região.
O projeto prevê que, independentemente da quantidade de eletricidade consumida, os consumidores poderão contratar o fornecimento de luz de qualquer distribuidora que opere no Sistema Interligado Nacional (SIN). O texto prevê ainda uma migração escalonada para o novo modelo ao longo dos próximos anos.