A Comissão de Constituição e Justiça aprovou por 39 votos a favor e 26 contra o arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre terça-feira e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.
No total, 61 deputados discursaram sobre as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica conquistada nos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia, mas quem o fez preferiu atacar Janot e o Ministério Público.
Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de “comprar votos” de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista.
“Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram, a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o país à deriva”, discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi.
Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações:
“O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo,” pontuou.
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam “pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
“O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta,” disse Ivan Valente.
Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu:
“Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real.
— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente no seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! disse Mansur.
“E o golpe? — retrucou Ivan Valente.
Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
“A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia,” disse. Bonifácio de Andrada.