A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as circunstâncias da morte do estudante Lucas da Costa Souza, 13 anos, em 30 de novembro, no interior do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, no último dia de aula, quer promover a primeira audiência de depoimentos antes do fim do recesso legislativo, que termina em 5 de fevereiro. A ideia do presidente da CPI, Isaac Antunes (PR), é conversar com os demais vereadores da comissão para definir a data em que eles ouvirão a testemunha que afirma que o local onde o estudante foi encontrado morto sofreu alteração antes da realização da perícia.
O parlamentar também quer definir a data para nova visita à escola junto com o eletricista que fez a vistoria no local para a perícia da Polícia Civil. “Vou conversar com os outros membros para podermos realizar estas ações”, diz Isaac Antunes. Também integram a comissão Mauricio Vila Abranches (PTB), João Batista (PP) e Gláucia Berenice (PSDB), que será a relatora.
Laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Ribeirão Preto não confirma se a morte do estudante foi provocada por uma descarga elétrica provocada por um curto-circuito, mas também não descarta essa possibilidade. Apesar de ser inconclusivo, o promotor Naul Felca – atende a área da Educação –, do Ministério Público Estadual (MPE), entende que o documento, assim como o relatório apresentado pelo Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil têm informações suficientes para responsabilizar a Secretaria Municipal da Educação e apontam que houve negligência.
O representante do MPE diz que vai entrar com pedido de indenização no valor de mil salários mínimos (R$ 998 mil), valor que será revertido para a manutenção das 109 escolas da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto, caso a Justiça acate a denúncia. Já o advogado Leonardo Pontes, que defende os pais do estudante, Sílvia Helena da Costa e Luiz de Souza, também vai pedir na esfera judicial que o município indenize a família, mas ele ainda não definiu o montante.
O laudo do IML, assim como o do IC, foram enviados enviado ao MPE e à CPI da Câmara. Já a Secretaria Municipal da Educação não teve acesso ao laudo do Instituto Médico Legal e só vai se pronunciar depois de conhecer o teor do documento. O laudo do Instituto de Criminalística apontou que o local onde o adolescente foi encontrado morto era propício a curtos-circuitos e, consequentemente, à descarga elétrica. O garoto morreu de parada cardiorrespiratória, mas existe a suspeita de que ele tenha caído de um muro após levar um choque.
No laudo, a perícia do IC apontou a existência de fios desencapados no local em que o estudante foi encontrado cerca de 30 minutos após sofrer a queda. O adolescente teria recebido um choque elétrico ao subir em uma grade com mais de dois metros de altura para tentar pegar uma bola. Ele sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu dentro da escola, mesmo depois de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizar procedimentos de reanimação por quase uma hora.
O laudo, assinado pelo perito criminal Tiago Domingos da Costa Marques, tem onze páginas e revela que no teto do corredor do Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza havia fios elétricos em curto circuito, além de pontas de fios encostados em estruturas metálicas e na laje onde o estudante subiu. Em suas considerações finais, o profissional afirma que “foram encontrados fios energizados sem isolamento no local de interesse pericial, com base na presença de fios energizados na laje superior do corredor”.
“Nos resultados positivos para condução de corrente elétrica no rufo metálico e no piso molhado, é possível inferir que havia risco de choque elétrico na laje superior do corredor localizado na porção direita do Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza”, diz o texto. Também foi relatado que, por motivo da remoção do corpo de sua posição inicial, não foi possível obter elementos técnicos-periciais para determinar a sua posição bem como a altura exata de sua queda.
As imagens das câmeras de monitoramento da escola mostram que, após a queda, o menino ficou 34 minutos estirado no chão, sem atendimento. O local onde ele foi encontrado é pouco freqüentado por alunos e funcionários. A CPI já vistoriou o local e tem 90 dias para entregar o relatório final, mas o prazo é prorrogável. O laudo técnico coincide com o depoimento do professor Luis Lopes.
Ao Ministério Público Estadual, ele disse que no dia seguinte ao acidente com o adolescente, homens que possivelmente seriam eletricistas, removeram fios e cabos que estavam à mostra. Em nota, a Secretaria Municipal de Educação diz que aguarda o laudo do IML com a causa oficial da morte e afirma que não fez reparos na fiação com a intervenção de mudar a cena do acidente.
“A pasta esclarece que está colaborando com a investigação e que aguarda a conclusão do laudo do IML. No dia do ocorrido, a secretaria esclarece que acionou o Samu, imediatamente após o aluno da Cemei Eduardo Romualdo de Souza sofrer uma queda ao subir em um portão de dois metros de altura. Ao chegar na escola, cinco minutos após o chamado, a equipe do Samu encontrou a vítima em parada cardíaca. Foi realizado, por quase uma hora, o procedimento de ressuscitação, porém não houve reversão”, completa o texto.
O promotor da Infância e Juventude, Naul Felca, instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias do óbito. Na esfera criminal, um boletim de ocorrência foi registrado e a Polícia Civil investiga o caso. A Promotoria da Educação também organizou uma força-tarefa para vistoriar todas as 109 escolas municipais e verificar as condições estruturais das unidades, como parte elétrica, hidráulica, instalação dos botijões de gás e elas possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
A Promotoria identificou que 98 dos 109 colégios não possuem o AVCB e o Cemei Professor Eduardo Romualdo de Souza é um desses locais. As blitze serão realizadas por profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Ribeirão Preto (Crea), que preencherão um questionário sobre a situação de cada prédio da rede municipal de ensino. A previsão é que o trabalho de campo e a tabulação do questionário estejam concluídos até o final de fevereiro, depois do início do ano letivo.