A juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, homologou na quarta-feira, 26 de abril, acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Caixa Econômica Federal na esteira dos episódios de assédio sexual e moral denunciados por funcionários do banco implicando o ex-presidente da instituição, Pedro Guimarães.
Ele tem vindo a Ribeirão Preto com frequência para encontros com ruralistas. Com a decisão, é encerrada a ação civil pública movida pela Procuradoria contra a empresa pública, por supostamente “tolerar” as práticas. O MPT atribuía ao banco “omissão” na investigação das denúncias formalizadas internamente. A parcela do processo que atinge Pedro Guimarães segue tramitando na Justiça do Trabalho de Brasília, em sigilo.
O MPT pede que o ex-presidente da Caixa seja condenado a pagar R$ 30,5 milhões pelos episódios de assédio. A ação em questão foi movida após três meses de investigação pela Procuradoria do Trabalho, que ouviu 38 testemunhas. Segundo o órgão, as “vítimas relataram desde toques físicos em partes íntimas, sem consentimento, até convites constrangedores e punições em razão de recusa às investidas de Pedro Guimarães”.
No acordo fechado com o Ministério Público do Trabalho, a Caixa se comprometeu a pagar R$ 10 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. O valor será revertido “a instituições sem fins lucrativos voltados para a proteção dos direitos transindividuais dos trabalhadores ou de cunho social, cuja atividade seja de notório interesse público”.
As entidades ainda serão designadas pelo MPT. A Caixa tem 30 dias, a partir da homologação, para depositar o montante em conta judicial. Além do valor relativo aos danos morais, o acordo assinado entre a Caixa e o procurador do Trabalho Paulo Neto estabelece uma série de medidas a serem cumpridas pelo banco.
A presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, afirmou que o banco entrará com ação na Justiça contra Pedro Guimarães, ex-presidente da instituição, para pedir o ressarcimento de valores que o banco vai ter que pagar em função de acordo com a Justiça do Trabalho em processo envolvendo as denúncias contra Guimarães de abuso sexual.
O texto validado na última quarta-feira prevê multa de R$ 5 mil diária em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas do acordo. O valor deverá ser multiplicado pelo número de irregularidades identificadas, com o teto de R$ 150 mil.