Nesta quarta-feira, 16 de março, fará um mês que as investigações envolvendo a vereadora Duda Hidalgo (PT) foram suspensas no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto. Em 15 de fevereiro, a desembargadora Ana Luiza Liarte, da 4ª Vara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), concedeu liminar à petista e determinou a paralisação do processo.
A desembargadora atendeu a agravo de instrumento impetrado pela parlamentar, que tentava reverter decisão da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Em 8 de fevereiro, a magistrada negou o pedido de liminar feito pela vereadora em mandado de segurança.
A vereadora também solicitava a suspensão do processo. Na decisão, a desembargadora suspendeu a continuidade do processo até que o mérito do mandado de segurança seja julgado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Caso o julgamento seja desfavorável à vereadora, o processo continuará.
Com a paralisação, a contagem do prazo máximo de 90 dias para que o Conselho de Ética conclua as investigações também foi paralisado. Este prazo venceria no dia 22 de fevereiro. A Câmara de Vereadores também poderá recorrer ao próprio Tribunal de Justiça para tentar para derrubar a liminar e retomar o processo.
Duda Hidalgo é acusada de cometer crime de improbidade administrativa pelo munícipe Nilton Antonio Custódio. É suspeita de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades paulistas. De acordo com a denúncia, o carro teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo.
Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais. Imagens do Sistema Detecta da Polícia Militar, enviadas para a Câmara em 4 de fevereiro, teriam revelado que o veículo oficial da vereadora foi flagrado pelas câmeras nas rodovias das cidades citadas nas denúncias.
O Conselho de Ética é presidido por Maurício Vila Abranches (PSDB) e o relator do caso é o vice, Renato Zucoloto (PP). O colegiado conta ainda com a participação de Ramon Faustino (Psol, do Coletivo Todas as Vozes), André Rodini (Novo) e Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular).
Após a decisão do Tribunal de Justiça, a vereadora enviou nota ao Tribuna. Diz o texto: “Desde o início deste processo minha defesa vem apontando diversos vícios e abusos de autoridade cometidos contra mim, como desrespeito à legislação e cerceamento de defesa, em um flagrante ataque a princípios básicos como o contraditório e a ampla defesa”.
E prosseguiu: “Por exigir o cumprimento do devido processo legal e denunciar os abusos de autoridade, minha defesa vem sendo constantemente atacada, inclusive, com acusações de que me neguei a prestar quaisquer esclarecimentos sobre o uso do carro oficial, o que nunca aconteceu. Ocorre que a única coisa de que não abro mão é de um processo justo e legal, o que tinha me sido negado pelo Conselho de Ética”, diz.