Já estão valendo as novas regras definanciamentos habitacionais concedidos pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano na aquisição da casa própria e, desde o dia 2 de março, a secretaria de estado da habitação passou a zerar a taxa de juros cobrada para todos os novos contratos.
Válidas para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, devidamente inscritas, selecionadas e que comprovaram atendimento aos critérios da Política Habitacional do Estado, a nova medida visa facilitar ainda mais o acesso à moradia, principalmente às famílias de baixa renda no Estado de São Paulo.
Um dos principais vilões da inadimplência nos contratos da CDHU era justamente a taxa de juros, que chegava a 7% ao ano. A falta de pagamentos acarretava não só prejuízos à companhia, que deixava de investir em novos projetos e conjuntos habitacionais, mas também às famílias que, sem condições de pagar, vendiam ou alugavam ilegalmente seus imóveis, prática proibida aos beneficiados pelos programas habitacionais do Estado.
A modificação na taxa de juros permitirá às famílias beneficiadas planejar com maior segurança e previsibilidade o pagamento efetivo das mensalidades cobradas, que passarão a ter um valor fixo ao longo da vigência dos 30 anos de contrato, acrescidas apenas da correção monetária.
Outra mudança é a fixação de 20% como limite de comprometimento da renda familiar durante o contrato de financiamento. Antes do início das novas medidas, o comprometimento inicial variava de 15% a 30% dos ganhos familiares. Com o passar dos anos, porém, esse percentual poderia sofrer acréscimos reais ao longo do financiamento em função da redução gradual dos subsídios ofertados pela CDHU.
A Secretaria de Habitação passou a substituir o índice utilizado para correção das prestações e do saldo devedor. A base utilizada passa a ser o índice IPCA-IBGE em substituição ao IPC-Fipe. A troca deve-se ao fato de que o IPCA-IBGE é um indicador mais abrangente, uma vez que mede também a variação de preços em território nacional, é o índice utilizado para monitoramento oficial da meta de inflação e correção de salários, por exemplo. Dessa forma, portanto, o financiamento habitacional da CDHU passa a ficar mais alinhado com a situação econômica do país.
Com a nova medida em vigor, o Estado de São Paulo torna-se referência no país no que diz respeito ao estímulo à aquisição da casa própria, redução da inadimplência e combate ao déficit habitacional, cumprindo a missão primeira da pasta em prestar atendimento habitacional às famílias que mais precisam.