O movimento liderado pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), contrário à instalação, na Câmara de Vereadores, de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar a atuação de trabalhadores “informais” (CEE dos Camelôs) na cidade, ganhou o reforço de sindicatos de trabalhadores. Na tarde desta segunda-feira, 18 de setembro, 17 entidades de classe assinaram uma carta aberta dirigida aos 27 parlamentares pedindo que eles votem contra o projeto que pode resultar na abertura da CEE.
Entre os signatários da carta estão Santa Regina Pessoti Zagretti, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ribeirão Preto; Paulo Donizette da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Fast-foods de Ribeirão Preto; e Hugo Leonardo da Silva, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Atacadista e Varejista de Farmácias e Drogarias de Ribeirão Preto.
Na carta aberta, os representantes das 17 associações signatárias afirmam que “não têm nada contra os mais de 1.500 ambulantes que estão cadastrados na Prefeitura e que, cumprindo a lei, exercem seu legitimo direito de trabalhar. Ribeirão Preto tem inúmeras possibilidades de trabalho para ambulantes. Na maior parte da cidade, esse trabalho é permitido”.
O documento, porém, frisa que existem leis regulamentando o comércio ambulante desde 1932, “leis essas que devem ser cumpridas por todos e que contemplam o combate ao comércio ilícito, a defesa do consumidor, a proteção da sanidade dos alimentos, a obrigatoriedade do pagamento de impostos, a defesa dos direitos dos trabalhadores como salário, previdência, 13º salário , férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”.
Para convencer os vereadores a não instalarem a CEE, o movimento liderado pela Acirp critica a justificativa que acompanha o requerimento aprovado na semana passada, de autoria de Adauto Marmita (PR), sobre “a necessidade de estudar mecanismos de organização e entendimento entre comerciantes e ambulantes”.
Para José Eduardo Molina, assessor da presidência da Acirp, a questão central do debate não é essa, mas sim “a defesa das leis que regram a vida em sociedade, atendendo ao interesse público”. Segundo ele, o interesse público está representado pelas leis que regulam as atividades econômicas e também o comércio de ambulantes.
O Tribuna apurou que o grande receio da Acirp e das demais entidades que assinam a carta-aberta é a concretização da proposta já formulada por Marmita, principal defensor da CEE. Ele disse em entrevista ao Tribuna que é favorável à liberação do comércio ambulante de alimentos (citou “churros e milho verde”) no calçadão e que defende a liberação do trabalho dos camelôs “mais para baixo”, numa referência à região da rua José Bonifácio, na popular Baixada.
“Como podemos entender como isenta uma comissão cujo presidente já indica seus objetivos, que são totalmente contrários à lei existente?”, questiona a carta-aberta. O documento termina pedindo aos vereadores voto contrário a abertura da CEE, que “estimula movimentos e ações que vão contra o interesse da maioria da população”.
Assinam a carta-aberta as seguintes entidades a Acirp, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinducon-SP), (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia mde Ribeirão Preto (Aeaarp), Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Securitários, Conselho de Segurança (Conseg-Centro) e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).
Outros signatários são a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp), Sindicato dos Contabilistas, Observatório Social em Ribeirão Preto, Associação dos Amigos, Moradores e Empresários do Centro (Amec), dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Sindicato dos Empregados no Comércio e Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Sindicato dos Empregados em Farmácias e Drogarias.