A prefeitura de Ribeirão Preto informou nesta quinta-feira, 4 de janeiro, que os cerca de 300 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 serão entregues até dia 12 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que começou a distribuir os documentos em 28 de dezembro. Na quarta-feira (3), o Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), o calendário de pagamento.
Quem efetuar o pagamento à vista terá 10% de desconto. A cota única e a primeira parcela vencem em 19 de janeiro. Quem optar pelo pagamento parcelado em até doze vezes perde o abatimento de 10%. Se algum munícipe não receber o documento até a data do vencimento da primeira parcela ou do pagamento a vista, os boletos poderão ser retirados na sede da Secretaria da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000 (Centro), ou no Poupatempo, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500 (NovoShopping, Ribeirânia).
No site da prefeitura (www. ribeiraopreto.sp.gov.br) é possível visualizar e imprimir a segunda via dos carnês – é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O IPTU pode ser pago em qualquer agência bancária, correios, casas lotéricas ou pela internet até a data de vencimento de cada parcela. O tributo deste ano terá apenas a correção de 1,83% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual corresponde à inflação acumulada entre novembro de 2016 e outubro deste ano.
Devido à resistência encontrada na Câmara, a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e também de acabar com o limitador de 130% – aprovado na gestão Dárcy Vera (sem partido), em 2012, com reflexo no IPTU de 2013.
O projeto de revisão da PGV previa reajuste escalonado de 100% no valor do IPTU – 50% no ano que vem, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. Em 2017, o tributo foi reajustado em 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%. Foram emitidos cerca de 305 mil carnês do IPTU.
A arrecadação do município com o imposto deve chegar a R$ 396 milhões, segundo nota do Departamento Tributário da Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão de receita com o tributo é de R$ 349 milhões, ou 9,06% maior que a projeção para 2017, de R$ 320 milhões, aporte de R$ 29 milhões.
Proprietários de um único imóvel predial que tenha até 60 metros quadrados de construção e em amortização de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação estão isentos do pagamento de IPTU – com valor venal de até R$ 40 mil. Todas as informações referente às isenções concedidas constam no site www.ribeiraopreto.sp.gov.br (Secretaria da Fazenda, serviços prestados, IPTU).