A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou destacar a importância da Lei da Ficha Limpa nesta sexta-feira, 17, durante seminário “Direito e Desenvolvimento” da Escola de Direito da FGV Rio. Segundo ela, o texto é “copiado no mundo todo”.
“Nós vivemos durante muito tempo copiando outros povos, não deu certo. E o caso brasileiro, nós somos capazes de fazer ótimas leis, e fizemos”, disse a ministra. “E hoje, para citar apenas leis mais recentes, a lei chamada Lei da Ficha Limpa é copiada no mundo todo”, disse Cármen, lembrando também da notoriedade que ganhou a Lei Maria da Penha mundo afora.
A declaração, a segunda vez que Cármen elogia a Lei da Ficha Limpa na mesma semana, ocorre em meio à discussão sobre a validade da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.
Por ter sido condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula já teve o registro de candidatura contestado pela Procuradoria-Geral da República e ao menos por mais seis questionamentos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o momento. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente da Corte Eleitoral.
A ministra ainda destacou o período eleitoral, para que o brasileiro “não esqueça” que é parte da democracia. “O Brasil é cada cidadão, que junto dos outros pode cumprir a Constituição Federal”, disse Cármen, ressaltando que a política deve ser “exercida de acordo com a Constituição”. “O Brasil tem vocação para dar certo. Até porque, com o que fazem com nosso país, era para ter dado errado há muito tempo”, afirmou.
No início da semana, às vésperas do registro de candidatura de Lula, Cármen também falou, durante palestra, sobre a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados na Justiça por órgão colegiado.
Lava Jato, tenha o direito de concorrer à Presidência.
Cunha ainda destaca que a eleição de 2018 será a primeira em 20 anos que ele não disputará, e divulga a candidatura da filha, Danielle Cunha, a deputada federal.
O ex-deputado se posiciona como adversário dos governos do PT e “o principal responsável por sua queda”, mas diz que Lula deveria ser derrotado nas urnas. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, escreve.
Ele ainda se compara ao ex -presidente ao dizer que seria um “troféu político”.
Cunha critica as atuais regras eleitorais, que devem eleger parlamentares “no pior dos modelos políticos”, e afirma que o Congresso está “totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos”.
Ele defende a adoção do parlamentarismo no País, citando os modelos francês e português, com partidos obrigados a aderir à um programa de governo. “Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo”, escreve.
O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação envolvia contas na Suíça abastecidas por propinas na Petrobras.