Tribuna Ribeirão
Política

Cármen avisa que Lula não pode ser preso

A presidente do Supremo Tri­bunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avisou na sexta-feira, 23, ao presi­dente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Carlos Eduar­do Thompson Flores Lenz, que o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso. O petista tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril quando o Supremo vai analisar seu pedido de habeas cor­pus preventivo.

O ofício foi enviado à Corte de apelação da Operação Lava Jato antes do julgamento do embargo de declaração do petista contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex. Nesta segunda-feira, 26, os de­sembargadores João Pedro Gebran neto, Leandro Paulsen e Victor Laus rejeitaram o recurso de Lula.

Na quinta-feira, 22, o Supremo concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de pri­são contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem valida­de para este processo.

Os advogados do petista entregaram o embargo de de­claração no dia 20 de fevereiro. Por meio do recurso, sua defesa questiona “obscuridades e omis­sões” no acórdão do TRF-4 que impôs ao ex-presidente a pena de prisão em 24 de janeiro.

Na primeira instância, o ex­-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão.

Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defe­sa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração rela­tivo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Es­pecial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Ex­traordinário no Supremo Tribunal Federal.

Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo.

Os advogados podem, no en­tanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba, base da Lava Jato, en­quanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.

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