A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Cármen Lúcia, decidiu adiar o julgamento do habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), que seria analisado, junto de recursos de sua ação penal, na sessão plenária desta quinta-feira, 12. A decisão foi tomada porque não haveria tempo de concluir a análise ainda ontem. O caso será julgado na próxima quarta-feira, 18, previsto como primeiro item da pauta.
Durante o intervalo regimental de 30 minutos, Cármen conversou com os colegas sobre o assunto. Dessa forma, ao reabrir a sessão, a ministra colocou em julgamento outros processos menos controversos, cuja análise é mais rápida, desafogando as ações analisadas pelo plenário.
Maluf, que estava preso desde dezembro, espera o referendo do colegiado sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que autorizou sua transferência do Complexo Penitenciário da Papuda para prisão domiciliar. A decisão é do dia 28 de março.
Multa – A Quarta Secretaria da Câmara dos Deputados decidiu aplicar uma multa de R$ 10.207,20 a Paulo Maluf (PP-SP) por ter extrapolado em mais de dois meses a entrega do apartamento funcional em Brasília. Maluf está afastado de suas funções parlamentares, enfrenta dois processos paralelos de cassação e cumpre atualmente prisão domiciliar.