O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (27), que o presidente Michel Temer publicará até Sexta-feira (28) o decreto de indulto natalino com a exclusão dos crimes de corrupção. “Ele está avaliando o formato já que não temos uma decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre isso”, disse Marun.
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira, o ministro afirmou que Temer não quer assinar um novo indulto que possa ser questionado futuramente e, por isso, deverá excluir do rol de beneficiários aqueles que cometeram crime de corrupção.
“O presidente está avaliando se não teremos um novo indulto sem efetividade”, disse. “Ele deve se basear em indultos que já foram promulgados e que foram cumpridos sem nenhuma intervenção do STF. Esse deverá ser o norte”, completou.
Temer havia decidido não editar o indulto porque o Supremo encerrou o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado. As regras estabelecidas pelo último documento estão suspensas.
O presidente mudou de ideia ao acatar o pedido feito pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que solicitou que o decreto de indulto fosse editado para este ano. Marun informou também que Temer sancionará o Orçamento da União para o próximo ano. A peça chegou ao Planalto nesta quarta-feira, 26.