A polêmica sobre o vice-prefeito Carlos Cezar Barbosa (PPS) ter ou não um gabinete no Palácio Rio Branco chegou ao fim. Há cerca de 15 dias, o promotor licenciado ganhou uma sala no histórico prédio onde está a sede da prefeitura de Ribeirão Preto e com com direito a um assessor. O escritório fica no primeiro andar e é o mesmo que já foi ocupado por Marinho Sampaio (MDB) durante o mandato da então prefeita Dárcy Vera (sem partido). Segundo o vice-prefeito, o trabalho que ele desenvolve tem sido tranquilo e produtivo. Antes de “ganhar” o gabinete, Barbosa ficava á disposição da administração em seu escritório particular localizado no Alto da Boa Vista, na Zona Sul de Ribeirão Preto. A polêmica sobre o direito de o vice ter ou não uma sala no Palácio Rio Branco virou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). As notícias sobre ruídos no relacionamento político do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) com seu vice começaram durante o processo eleitoral do ano passado. Barbosa ainda era o titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Na época, uma mensagem de WhatsApp enviada por ele para integrantes de cargos de confiança de sua pasta gerou mal-estar com o tucanato. Divulgada na madrugada de 3 de outubro, o texto tratava da informação de que um integrante do gabinete do prefeito estaria, supostamente, solicitando doações financeiras a ocupantes de cargos em comissão para fortalecer a campanha da então candidata a deputada federal de Samanta Duarte Nogueira, mulher do chefe do Executivo. Dias depois, Carlos Cezar Barbosa pediu exoneração do cargo de secretário. Já em novembro de 2018, uma nova polêmica gerou mais problemas de comunicação, segundo o vice, por causa da demora em lhe darem um gabinete para que pudesse trabalhar. Naquele período, em entrevista ao Tribuna, Nogueira garantiu que Barbosa teria um gabinete na Palácio Rio Banco ou no local para onde a prefeitura for – deve mudar de sede no ano que vem.
Reduzindo assessoria – Em 7 de março deste ano, o vereador Rodrigo Simões (PDT) protocolou, no Legislativo, uma proposta de emenda a Lei Orgânica do Município (LOA) que destina um gabinete ao vice, independentemente do local. Isso significa que se a medida for aprovada, os futuros vices terão direito a uma sala, mas não necessariamente no mesmo prédio que a do prefeito. Ou seja, atualmente ele não precisaria ser no Palácio Rio Branco, mas em qualquer edifico público municipal da administração direta ou indireta, como por exemplo, num local bem longe do Palácio Rio Branco. Outra mudança proposta é em relação ao número de funcionários ligados ao gabinete do vice. O projeto pretende restringir este número para apenas um assessor que também deverá ser funcionário público municipal de carreira. Atualmente, quem define o total de funcionários, comissionados ou de carreira, que irão trabalhar diretamente com ele é o prefeito. Na época, Rodrigo Simões disse que o projeto não tem como objetivo perseguir ou limitar as ações do vice-prefeito, mas sim dar mais segurança a quem ocupar o cargo. Ele argumenta que o texto que trata do assunto na Lei Orgânica do Município é muita genérica. “Com o novo texto isto ficará claro e com regras objetivas”, diz. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a espera de parecer sobre a constitucionalidade. Não há prazo limite para esse parecer ser dado.