A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), e o Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Industrial (Acirp), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vão lançar na próxima segunda-feira, de 19 de novembro, a campanha “Imposto de Renda Solidário”.
O evento será sede da Distrital Centro Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), às 14 horas, com o objetivo de esclarecer aos empresários como destinar o Imposto de Renda ao CMDCA. Além da participação de autoridades e empresários, o encontro reunirá nomes como o do delegado regional da Receita Federal, Glauco Peter Alvarez Guimarães.
Também serão ministradas palestras sobre a Lei de Conformidade Tributária do Estado de São Paulo (Programa Nos Conformes) e sobre o Programa de Ação Cultural (ProAC) e Programa de Incentivo aos Esportes, pelos agentes fiscais de renda da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-SP), Gabriel Tieppo da Rocha, Lisandra Cristina Greco Marquezi e Janaina Tais Bonato.
O evento está sendo realizado pelo Posto Fiscal, Receita Federal, Casa Contabilista e CMDCA e conta com o apoio da prefeitura e da Acirp. “A ideia do evento é de que cada um dos presentes no dia do lançamento da campanha seja um multiplicador desta destinação. Quem pode destinar, quais são as pessoas físicas, jurídicas que podem e como fazer isso”, explica Guido Desinde, secretário de Assistência Social.
“O prazo final para deixar parte do seu Imposto de Renda no município, para as organizações da sociedade civil que atendem crianças e adolescentes, está chegando, é até o dia 28 de dezembro. Por isso, queremos orientar as empresas de como fazer essa destinação”, afirma a coordenadora do Núcleo de Responsabilidade Social da Acirp, Silvia Balbino.
“Na prática, não é doação, pois a pessoa não pagará mais imposto e nem terá sua restituição diminuída. O contribuinte apenas permitirá que parte do seu imposto devido seja destinada diretamente para um Fundo, ao invés de ir para o governo federal. Essa é uma ação efetiva de cidadania, que pode ajudar diretamente na realidade social na qual atua o Fundo escolhido para receber a destinação. Diversos projetos sociais são beneficiados com esses recursos”, comenta Silvia balbino.
As regras para as destinações para 2018 são as mesmas do ano passado. Para as que forem feitas a partir de janeiro de 2019 até o dia final do prazo para a entrega da declaração – 30 de abril –, o contribuinte terá 3% de abatimento no imposto a pagar. Pessoa física pode destinar até 6% do imposto devido, quando optar pelo modelo completo de declaração. Para doar integralmente os 6%, o contribuinte deve fazer a destinação durante o ano calendário (2018), ou uma parte ainda durante 2018 e o restante no momento da entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, em 2019.
Se o contribuinte não destinar nada este ano, poderá destinar até 3% de seu IR devido na entrega da Declaração, na opção “Doações Diretamente na Declaração”, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). Já pessoa jurídica pode destinar 1% do imposto devido pelo lucro real e o pagamento deverá ser realizado até o último dia útil bancário do ano, 28 de dezembro. As destinações podem ser realizadas preferencialmente por guia emitida no site.
O valor destinado às Organizações da Sociedade Civil será devolvido na Declaração de Ajuste, de março a abril de 2019, de forma que a destinação poderá diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado por meio da Lei nº 8.069, em 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1998.
Nos últimos dez anos foi triplicado o montante de destinação em Ribeirão Preto, porém, em 2016 a capitação de R$ 1,71 milhão, aproximadamente, representou pouco mais de 6% do potencial do município, de R$ 28 milhões. Em 2018, foram entregues na cidade 160.484 declarações do IRPF, e a Receita Federal esperava por 160.197, praticamente estável, com aporte de 287 e alta de 0,18%. O crescimento em relação ao ano passado foi de aproximadamente 2,2% – mais de 157 mil ribeirão-pretanos prestaram contas ao “Leão” em 2017.