Tribuna Ribeirão
Política

‘CÂMERA CIDADÃ’ – Câmara derruba veto ao programa

A Câmara de Ribeirão Preto derrubou na sessão desta quinta­-feira, 22 de fevereiro, por 23 vo­tos a zero, o veto total do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto de Maurício Gaspa­rini (PSDB) que instituiu o pro­grama “Câmera Cidadã”, com o objetivo de auxiliar as polícias Civil, Militar e Federal na eluci­dação de crimes.

O programa, implementado com sucesso em várias cidades do interior, é bastante simples e consiste do cadastramento, pela Guarda Civil Municipal (GCM), de todas as câmeras de moni­toramento fixadas em imóveis residenciais, comerciais, indus­triais e que estejam voltadas a área externa (via pública), uma espécie de Olhos de Águia.

Depois do cadastramento, as informações sobre os locais onde existem equipamentos ficarão sob a responsabilidade da GCM, mas à disposição dos serviços de inte­ligência das polícias, mantendo­-se o sigilo sobre os responsáveis pelas imagens. Quando da ocor­rência de um crime, as forças de segurança poderão consultar as fichas de credenciadas e verificar se existe alguma câmera moni­torando o local onde ocorreu o delito. Em caso positivo, as ima­gens são cedidas para auxiliar a polícia na resolução do crime.

Apesar da simplicidade do programa e da aparente ausência de custos extras, a prefeitura de Ribeirão Preto vetou o projeto sob o argumento de que ele é é inconstitucional, por gerar des­pesas (a justificativa do veto não especifica quais), e apresenta ví­cio de iniciativa, pois teria de ser apresentado pelo Executivo, e não pelo Legislativo.

O autor da proposta, Mau­rício Gasparini, tucano como o prefeito Duarte Nogueira, usou a tribuna para pedir aos colegas que derrubassem o veto. Vários vereadores defen­deram o programa e critica­ram a decisão da administra­ção municipal. O mais enfático foi o também tucano Bertinho Scandiuzzi, que disse não com­preender o motivo do veto.

“Vai ver é porque o autor é filho de Ribeirão Preto, não veio de Americana, de São José do Rio Preto”, discursou, numa refe­rência a municípios que tiveram até 2016 prefeituras comandadas por tucanos e de onde vieram vários ocupantes de cargos de confiança da administração Du­arte Nogueira. Outro vereador a defender o projeto foi Luciano Mega (PDT).

“O projeto é extremamen­te inteligente, não traz custo algum, não consigo compre­ender o porquê do veto”. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo pre­sidente da Câmara, Igor Oli­veira (MDB). Uma das cidades pioneiras na implantação do programa “Câmara Cidadã” é Limeira, a 170 quilômetros de Ribeirão Preto.

Ribeirão Preto conta atual­mente com o projeto “Olhos de Águia”, uma parceria entre a pre­feitura de Ribeirão Preto, a Asso­ciação Comercial e Industrial da cidade (Acirp) e a Polícia Militar (PM), que completou dez anos de existência em 2017. A inicia­tiva ajudou a reduzir o índice de criminalidade na região central em 60% em uma década.

A ideia deu tão certo que vários vereadores já solicitaram à prefeitura que feche parceria com a Acirp e a PM para ampliar a iniciativa e levar o projeto para vários bairros e até no entorno de postos de saúde e escolas. Tre­ze das 24 câmeras são digitais.

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