A Câmara de Ribeirão Preto derrubou na sessão desta quinta-feira, 22 de fevereiro, por 23 votos a zero, o veto total do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) ao projeto de Maurício Gasparini (PSDB) que instituiu o programa “Câmera Cidadã”, com o objetivo de auxiliar as polícias Civil, Militar e Federal na elucidação de crimes.
O programa, implementado com sucesso em várias cidades do interior, é bastante simples e consiste do cadastramento, pela Guarda Civil Municipal (GCM), de todas as câmeras de monitoramento fixadas em imóveis residenciais, comerciais, industriais e que estejam voltadas a área externa (via pública), uma espécie de Olhos de Águia.
Depois do cadastramento, as informações sobre os locais onde existem equipamentos ficarão sob a responsabilidade da GCM, mas à disposição dos serviços de inteligência das polícias, mantendo-se o sigilo sobre os responsáveis pelas imagens. Quando da ocorrência de um crime, as forças de segurança poderão consultar as fichas de credenciadas e verificar se existe alguma câmera monitorando o local onde ocorreu o delito. Em caso positivo, as imagens são cedidas para auxiliar a polícia na resolução do crime.
Apesar da simplicidade do programa e da aparente ausência de custos extras, a prefeitura de Ribeirão Preto vetou o projeto sob o argumento de que ele é é inconstitucional, por gerar despesas (a justificativa do veto não especifica quais), e apresenta vício de iniciativa, pois teria de ser apresentado pelo Executivo, e não pelo Legislativo.
O autor da proposta, Maurício Gasparini, tucano como o prefeito Duarte Nogueira, usou a tribuna para pedir aos colegas que derrubassem o veto. Vários vereadores defenderam o programa e criticaram a decisão da administração municipal. O mais enfático foi o também tucano Bertinho Scandiuzzi, que disse não compreender o motivo do veto.
“Vai ver é porque o autor é filho de Ribeirão Preto, não veio de Americana, de São José do Rio Preto”, discursou, numa referência a municípios que tiveram até 2016 prefeituras comandadas por tucanos e de onde vieram vários ocupantes de cargos de confiança da administração Duarte Nogueira. Outro vereador a defender o projeto foi Luciano Mega (PDT).
“O projeto é extremamente inteligente, não traz custo algum, não consigo compreender o porquê do veto”. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB). Uma das cidades pioneiras na implantação do programa “Câmara Cidadã” é Limeira, a 170 quilômetros de Ribeirão Preto.
Ribeirão Preto conta atualmente com o projeto “Olhos de Águia”, uma parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto, a Associação Comercial e Industrial da cidade (Acirp) e a Polícia Militar (PM), que completou dez anos de existência em 2017. A iniciativa ajudou a reduzir o índice de criminalidade na região central em 60% em uma década.
A ideia deu tão certo que vários vereadores já solicitaram à prefeitura que feche parceria com a Acirp e a PM para ampliar a iniciativa e levar o projeto para vários bairros e até no entorno de postos de saúde e escolas. Treze das 24 câmeras são digitais.