A Secretaria Municipal de Turismo concluiu, nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, a fase de apresentação de documentos de permissão de uso dos boxes por parte dos comerciantes informais instalados no Shopping Popular de Compras, localizado na rua General Osório nº 52, no Centro de Ribeirão Preto. A pasta exigiu a comprovação através de chamamento público.
O objetivo é analisar a documentação de cada permissionário e verificar se eles estão adequados à legislação que regulamenta o uso do espaço comercial. Segundo o secretário municipal do Turismo, Edmilson Domingues, a partir da entrega dos documentos será feita análise individual de cada camelô. Se for detectado algum problema, serão orientados sobre os procedimentos que deverão adotar para resolvê-los.
A secretaria também vai analisar as condições estruturais e dos locatários do Centro Popular de Compras (CPC), localizado na avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado do Mercado Municipal (o “Mercadão”). O primeiro passo foi a realização de reuniões com os comerciantes para explicar detalhadamente a legislação que regulamenta e disciplina o espaço e iniciar um levantamento para verificar se todos estão adequados à lei. Os documentos de permissionários que estavam sobre responsabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda já foram solicitados para análise.
A Secretaria de Turismo também está elaborando, junto com a Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal (Acomerp), a minuta de um regimento interno para o “Mercadão”. Em relação ao CPC, existem informações de que há irregularidades sobre o uso do empreendimento, criado para tirar os camelôs das ruas do Centro e possibilitar que eles se tornassem microempreendedores individuais (MEIs).
A suspeita é que alguns locatários possam não se encaixar nas regras estabelecidas pela lei. Haveria, por exemplo, comerciantes com mais de um box, transferência irregular feita pelo titular para terceiros e proprietários que não se enquadrariam nos requisitos de MEI, já que teriam outras lojas em pontos convencionais da cidade.
O Centro Popular de Compras (CPC) foi criado em 22 de setembro de 2000 durante a gestão do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) e foi batizado de Isaura Salim Latuf. Tem 153 módulos. Foi destinado, na época da implantação, aos ambulantes que exerciam suas atividades no quadrilátero central da cidade, de preferência àqueles que ocupavam a praça Carlos Gomes, a avenida Jerônimo Gonçalves e o Bosque e Zoológico Municipal Doutor Fábio de Sá Barreto.
Já o Shopping Popular de Compras surgiu em 18 de julho de 2013, na gestão Dárcy Vera (sem partido), com legislação semelhante a do CPC. Possui 93 boxes, mas cerca de 40 estão fechados. Segundo o Tribuna apurou, os ambulantes que ocupavam estes boxes preferem ficar nas ruas do Centro da cidade onde conseguem vender mais.