A exemplo de dezenas de cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, João pessoa, Piracicaba e Araraquara, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto vai analisar um projeto de lei que pretende proibir a Prefeitura de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Em Ribeirão Preto o autor da lei é o vereador André Rodini (Novo),
Os projetos de lei ficaram conhecidos nacionalmente como lei “anti-Oruam” em referência rapper carioca Oruam, nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.
Em 2024, Oruam se tornou um dos principais nomes do rap e, no mesmo ano, subiu ao palco do Festival Lollapalooza para pedir a liberdade de seu pai, condenado por homicídio, formação de quadrilha e tráfico de drogas.
Segundo a proposta do vereador André Rodini, os shows contratados pelo poder público devem ter uma cláusula de não expressão de apologia ao crime e ao uso de drogas e o contratado deverá se comprometer que não irá descumpri-la.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê sanções como multa no valor de 100% do contrato. A multa será destinada ao ensino fundamental da rede municipal de Ribeirão Preto e o auto de infração poderá ser lavrado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou pela Polícia Militar.
André Rodini afirma que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para promoção de atividades ilícitas. “A liberdade de expressão é um pilar essencial da democracia e deve ser respeitada. No entanto, essa liberdade não pode ser utilizada como pretexto para a promoção de atividades ilícitas ou comportamentos que coloquem em risco a formação moral e intelectual das novas gerações”, diz parte de justificativa. Ainda não existe data para votação em plenário da proposta.