A Câmara de Vereadores vota nesta quinta-feira, 13 de dezembro, em primeira discussão, o projeto de lei complementar do Executivo que estabelece a nova Planta Genérica de Valores (PGV) de Ribeirão Preto e, por conseqüência, altera o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2019. Nesta quarta-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo emitiu parecer favorável à proposta. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) diz que, em caso de aprovação, o reajuste médio do tributo será de 28% – o teto “extraoficial” seria de 40%.
Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação em segunda discussão na sessão de terça-feira (18). Se for recusado, será derrubado em definitivo e o IPTU será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que nos últimos doze meses – de dezembro de 2017 a novembro deste ano – está acumulado em 3,56%.
O parecer favorável foi dado pelo vice-presidente da CCJ, vereador Maurício Vila Abranches (PTB). Segundo ele, a proposta não é inconstitucional, por isso o parecer favorável, mas garante ser contra o aumento do IPTU. Também fazem parte da comissão Isaac Antunes (PR, presidente), Marinho Sampaio (MDB), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Paulo Modas (Pros). O projeto que irá a votação em plenário foi protocolado pelo Executivo no dia 10 e alterou a fórmula de reajuste do IPTU prevista na proposta inicial enviada para a Câmara.
A decisão de enviar um novo sistema de cálculo foi tomada após a Comissão de Justiça dar parecer contrário à revisão da PGV, o que impediu seu prosseguimento na Casa de leis. Segundo a CCJ, quatro tópicos foram analisados na proposta original: a isonomia, a capacidade contributiva dos munícipes, a proporcionalidade e a razoabilidade, que provocariam reajustes diferentes em vários pontos da cidade, em alguns casos com percentuais elevados, dificultando o pagamento do IPTU.
A Planta Genérica de Valores considera o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano. A nova proposta estabeleceu um desconto de 20% sobre o aumento. Pela estimativa da administração, com a nova PGV a arrecadação em 2019 aumentará 30,3%, com acréscimo de R$ 120 milhões. Ou seja, vai passar de R$ 396 milhões previstos para este ano para R$ 516 milhões. A prefeitura tem pressa porque a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) precisa imprimir os 307 mil carnês que serão distribuídos em janeiro pelos Correios – aproximadamente 247 mil de imposto predial e outros cerca de 60 mil de terrenos.
No ano passado, após muita polêmica, o Executivo desistiu da atualização e corrigiu o imposto em 1,83%, baseado no INPC. A proposta da Secretaria Municipal da Fazenda era emplacar reajuste de até 100% – 50% neste ano, mais 25% em 2019 e 25% em 2020. No início de 2018 foram emitidos 305 mil carnês de IPTU na cidade e a expectativa da prefeitura é arrecadar R$ 396 milhões no atual exercício. Em 2017, o aumento foi de 8,5% com base no INPC medido entre novembro de 2015 e outubro de 2016 – no período anterior havia sido de 10,33%.
“Vai e vem”
Segundo o Tribuna apurou, o parecer favorável tem por objetivo “acabar de uma vez” com o tema IPTU e barrar o “vai e vem”, por isso a decisão de levar o projeto ao plenário. Só para exemplificar esta intenção, na última terça-feira (11), após uma reunião de 30 minutos realizada antes da sessão, ficou acordado que um vereador da base do governo apresentaria o pedido de urgência.
Também ficou estabelecido que todos votariam favoravelmente ao pedido para agilizar a análise pela CCJ e levar a proposta para votação em plenário, onde cada vereador assumiria publicamente sua adesão ou rejeição à PGV. Entretanto, na ocasião, após a reunião, um dos parlamentares desistiu de apoiar o pedido de urgência. A previsão é que o projeto da Planta Genérica de Valores não seja aprovado.