A Câmara de Vereadores deve votar, na sessão desta terça-feira, 28 de maio, o projeto de lei do Executivo enviado em 11 de abril que cria a vistoria periódica nos veículos e máquinas movidos a óleo diesel da administração municipal. A ideia é que todos os automóveis e máquinas pertencentes à frota da prefeitura de Ribeirão Preto passem semestralmente por avaliação ambiental.
Os veículos pertencentes aos prestadores de serviços contratados pela administração municipal também deverão passar pela vistoria, caso o projeto seja aprovado. A proposta já passou pela Secretaria Legislativa, onde ficou à disposição dos 27 vereadores para recebimento de emendas. De acordo com o projeto, os automóveis ou máquinas que apresentarem emissão de fumaça em desconformidade com os padrões legais vigentes deverão ser retirados de circulação, submetidos à manutenção corretiva ou serem substituídos.
A prefeitura de Ribeirão Preto também deverá manter o registro das avaliações efetivadas nos veículos e máquinas, constando as respectivas placas e números de identificação, as datas de realização das avaliações e das regulagens e dos resultados obtidos em planilha a ser criada pela administração. Também deverá ser criado o “Selo Verde Ambiental da Prefeitura de Ribeirão Preto”, que será afixado em local visível do automóvel. Atualmente, a frota municipal tem 106 veículos a diesel.
São 64 no Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), 29 na Secretaria Municipal de Infraestrutura e mais 13 na Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU). Segundo o Executivo, o projeto de lei é importante para o cumprimento das diretrizes do Programa Município Verde Azul, do qual Ribeirão Preto participa. O programa, criado pelo governo de São Paulo, tem o propósito de apoiar a eficiência da gestão ambiental nos municípios, estimulando a elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
Todo o processo de implementação das vistorias será acompanhado pela secretaria municipal do Meio Ambiente, que definirá, juntamente com o órgão ou empresa contratada para realização da avaliação o cronograma, os procedimentos operacionais, os critérios, além de acompanhar os resultados obtidos. Para a medição do índice de emissão de fumaça dos veículos poderão ser utilizados uns dos instrumentos disponíveis atualmente.
Instrumentos disponíveis
Atualmente, os dois instrumentos mais utilizados para medir a poluição causada pelos veículos a diesel são a escala Ringelmann e o opacímetro. A escala permite conferir a coloração da fumaça que sai dos veículos e, se necessário, providenciar as correções. Tem seis padrões com variações uniformes de tonalidades entre o branco e o preto. Os padrões são numerados de zero a 5 e a recomendação da Companhia de Tecnologia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é que as emissões não passem do padrão 2.
Já o opacímetro é um equipamento que analisa o estado de funcionamento dos motores diesel. Ele faz a medição do nível de opacidade de fumaça emitida pelo motor através de uma sonda colocada no escapamento, que envia os sinais coletados da fumaça, para o monitor, onde são transformados em valores porcentuais sendo que o zero equivale ao ar limpo, e 100%, significa fumaça totalmente saturada, que impede a passagem de qualquer luz.
A frota de veículos a diesel do município
– Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp): 64 veículos
– Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU): 13
– Secretaria Municipal de Infraestrutura: 29
– Total: 106 veículos movidos a diesel