A primeira sessão ordinária da Câmara de Ribeirão Preto de 2023, sob o comando do novo presidente do Legislativo municipal, José Donizeti Ferro, o Franco Ferro (PRTB), não terá projetos com prazo vencido para análise dos parlamentares e deverá ser “light”. Os vereadores voltam do recesso parlamentar no dia 1º de fevereiro, mas a reunião em plenário ocorre no dia 2.
Franco Ferro assumiu a presidência da Câmara de Ribeirão Preto no dia 1º de janeiro. Além dele, também tomaram posse na nova Mesa Diretora Matheus Moreno (MDB, primeiro vice-presidente), Paulo Modas (União Brasil, segundo vice), Lincoln Fernandes (PDT, primeiro secretário) e Jean Corauci (PSB, segundo secretário).
De acordo com levantamento da Coordenadoria Legislativa da Câmara, feito a pedido do Tribuna, durante o mês de fevereiro apenas dois projetos de lei estarão com prazo vencido. O primeiro deles, número 177, de autoria do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), vence no dia 9. A proposta pede autorização para que a prefeitura possa abrir crédito especial no valor de R$ 8,2 milhões a favor da Secretaria Municipal de Justiça.
O recurso foi recebido pelo município através de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Delegado Olim (PP) e será utilizado para a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para a Guarda Civil Metropolitana (CGM). O valor já está incluído no Orçamento Municipal de 2022, no entanto é necessário adequá-lo à dotação.
Já no dia 12 de fevereiro, o veto do prefeito Duarte Nogueira ao projeto de lei nº 171, da antiga Mesa Diretora, terá o prazo vencido. O tucano barrou a proposta que denomina logradouros públicos porque incluía nas homenagens o nome de José Francisco Molina Chini, já homenageado anteriormente por meio de iniciativa de Maurício Gasparini (União Brasil), já sancionada.
Sassom na pauta do mês de fevereiro
O primeiro projeto importante para a prefeitura de Ribeirão Preto a ser votado neste ano prevê a reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). A proposta foi protocolada em 8 de dezembro e vence no dia 1º de março. Tem de ser votada na primeira sessão subsequente, ou seja, no dia 2.
Projetos de lei do Executivo têm que ser votados no máximo em até 45 dias após seu protocolo na Câmara de Vereadores. Durante o recesso parlamentar a contagem do prazo é suspensa. A prefeitura já havia enviado outra proposta sobre o assunto para a análise dos parlamentares.
Liminar
A proposta chegou a entrar na pauta de votação do dia 27 de novembro do ano passado, mas não foi votada porque a juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar suspendendo a votação.
A medida cautelar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo vereador Marcos Papa (Podemos). A mesma magistrada também concedeu liminar a Ramon Faustino (PSOL). Na ocasião, os parlamentares questionaram o regime de urgência especial aprovado pelo Legislativo para votação.
Alíquota
O Regimento Interno da Câmara impede que projetos que tratam do tema sejam votados em regime de urgência especial. A nova proposta a ser analisada pelos vereadores é semelhante à anterior e prevê que a contribuição mensal dos funcionários públicos ligados ao Sassom passará de 5% para 6% do salário bruto.
O projeto também estabelece mudanças na forma de cobrança dos dependentes dos beneficiários do serviço de saúde. Atualmente, o marido ou a esposa de um servidor que não tem renda não precisa pagar pelos serviços do Sassom. Segundo a proposta, a cobrança será escalonada, de acordo com os vencimentos, para cônjuges de trabalhadores com holerite acima de R$ 5 mil mensais.
Despesa
A prefeitura afirma que a contribuição dos dependentes vai aumentar a receita do Sassom em R$ 378 mil por mês. A administração sustenta que os 4.959 dependentes isentos custam hoje R$ 989 mil mensais à autarquia. O plano de saúde municipal conta hoje com 21 mil pessoas atendidas, entre servidores e seus familiares. A prefeitura sustenta que o serviço de saúde municipal gera um déficit mensal de R$ 1,2 milhão.