A Câmara de Vereadores deve votar, na sessão desta quinta-feira, 31 de março, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a assinar contrato de financiamento no valor de R$ 97 milhões com a Caixa Econômica Federal.
O dinheiro será usado para tirar 26 projetos do papel e foi protocolado no Legislativo em 17 de março. De acordo com a proposta, a linha de crédito, caso seja aprovada pelos vereadores, será proveniente do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
A Caixa Econômica Federal já liberou R$ 75 milhões do Finisa para outros projetos da prefeitura, entre eles a futura reforma do Palácio Rio Branco e as obras do Programa Ribeirão Mobilidade. O novo empréstimo terá prazo de carência de 24 meses e de 96 para quitação, ou seja, oito anos.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) deixará o Palácio Rio Branco em 31 de dezembro de 2024. A taxa de juros total anual será de 14,02%, de acordo com o cronograma financeiro. A matéria entrou na pauta desta quinta-feira, graças ao pedido de urgência feito por Renato Zucoloto (PP) e aprovado na terça-feira (29).
Como garantia para o financiamento, a prefeitura propõe ceder ou vincular as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias (ICMS) a que tem direito, recursos provenientes, respectivamente, dos governos federal e estadual. Ao projeto, a prefeitura anexou estudo de impacto financeiro.
Entre as obras previstas a serem realizadas com parte dos R$ 97 milhões está a implantação do corredor de ônibus da avenida Costábile Romano, na Zona Leste, no valor de R$ 11 milhões, do Jardim Castelo Branco (Leste/Oeste), no valor de R$ 6,6 milhões, e do corredor da região Central, estimado em R$ 5,5 milhões.
Também está prevista a construção da nova unidade do restaurante Bom Prato do Centro, na rua Lafaiete, no valor de R$ 5,5 milhões, e a reforma do prédio da Casa da Cultura Juscelino Kubitschek para a implantação do projeto Fábrica de Cultura, com custo estimado de R$ 12 milhões.
Prevê ainda as obras de reforma e adequação do Complexo Esportivo Elba de Pádua Lima (Tim) – a popular Cava do Bosque – para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O valor estimado pela prefeitura de Ribeirão Preto é de R$ 500 mil.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Caso receba parecer favorável da CCJ – que tem poder para barrar a proposta –, será levado para votação em plenário e precisará de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, doze dos 22 votos possíveis.
No setor de transporte coletivo, o governo municipal também pretende construir um terminal urbano na região Central da cidade. O Tribuna apurou que o equipamento deverá ser construído em um terreno na rua Mariana Junqueira, entre as ruas Álvares Cabral e Tibiriçá. Atualmente, um estacionamento de veículos atende no local, mas até o início dos anos 2000 era ocupado pela CPFL Paulista.
Entre os anos de 1986 e 1999, a praça Carlos Gomes teve um terminal do transporte coletivo urbano por onde passavam linhas importantes, algumas ainda no sistema de trólebus (ônibus elétricos, com cabos). Porém, foi desativado pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali sob o argumento de que melhoraria o trânsito na região Central da cidade. O ex-prefeito faleceu em decorrência de leucemia, em 8 de agosto de 2004, Dia dos Pais, aos 67 anos.
Do total de R$ 97 milhões, R$ 4.594.778 seriam reservados para a desapropriação da área e R$ 7 milhões para a construção do novo terminal. De acordo com a apuração feita pelo Tribuna, o local é considerado estratégico por ficar perto da avenida Doutor Francisco Junqueira.
Essa proximidade permitirá que os ônibus do transporte coletivo oriundos das regiões Norte e Leste da cidade possam chegar ao futuro terminal por esta via. Os veículos chegariam pela rua Álvares Cabral e sairiam para os bairros destas regiões pela Tibiriçá. No primeiro mandato da ex-prefeita Dárcy Vera (2009 a 2012), a construção de um terminal no local foi cogitada, mas a ideia não saiu do papel.
Levantamento feito pelo vereador Lincoln Fernandes (PDT), junto à Secretaria Municipal da Fazenda, revela que a dívida fundada do município de Ribeirão Preto é de R$ 717 milhões, 19,2% de todo o orçamento da cidade para este ano, de R$ 3.726.647.052, valor recorde.
Boa parte deste endividamento – envolve os compromissos de pagamento com prazos superiores a doze meses –, segundo os dados da Fazenda Municipal, tem relação com o fato de a gestão do prefeito Duarte Nogueira contrair, nos últimos quatro anos, empréstimos de quase R$ 442 milhões.