O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o popular Orçamento Municipal de Ribeirão Preto para 2024, vai à votação na Câmara de Vereadores, em primeira discussão, em sessão extraordinária marcada para terça-feira, 5 de dezembro.
A LOA recebeu 29 emendas feitas por dez parlamentares. A proposta do Executivo que fixa receitas e despesas para o próximo exercício fiscal foi entregue ao Legislativo em 28 de setembro e passou por duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
Dentre as emendas apresentadas, 25 propõem o redirecionamento de R$ 64.530.000 e quatro sugerem mudanças técnicas sem definição de valores. Duda Hidalgo (PT) apresentou mais propostas: seis. Em seguida aparecem Isaac Antunes (PL) e Luis França (PSB), com cinco cada, e Marcos Papa (Podemos), com três.
Jean Corauci (PSB), Alessandro Maraca (MDB) e Paulo Modas (União Brasil) apresentaram duas cada. Com uma emenda cada aparecem Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Sergio Zerbinato (PSB) e o interino Dr. Carlão (MDB), que substituiu, durante quinze dias de outubro, o titular Igor Oliveira (MDB). A Mesa Diretora da Câmara também apresentou uma emenda.
A proposta com maior valor é de Duda Hidalgo e prevê R$ 20 milhões da prefeitura como contrapartida para o futuro Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), que será instalado na cidade. Jean Corauci propõe R$ 15 milhões de subvenção para o pagamento de abono salarial para os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A de menor valor é de Marcos Papa e prevê R$ 25 mil para a Sociedade Legião Brasileira de Civismo e Cultura (Solebrarp), mantenedora da Biblioteca Padre Euclides. Agora as emendas serão analisadas pelas comissões permanentes de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Caso recebam parecer favorável serão incluídas no projeto e levadas a votação em plenário. Os vereadores terão que analisar a Lei Orçamentária Anual, aprová-la e devolvê-la para a sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) até o dia 15 de dezembro.
Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a LOA de Ribeirão Preto para o próximo ano prevê receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para 2023. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92%
De acordo com os dados, a administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, contra R$ 3.672.666,276 de 2023, aporte de R$ 467.877.409 e aumento de 12,74%. Ficará com 85,08% da receita prevista. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ante R$ 637.321.858 previstos para este ano, acréscimo de R$ 89.021.729, avanço de 13,97%. O valor representa 14,92% do total.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Vereadores tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% neste ano.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200.
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o atual exercício, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%. Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para 2024 é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 deste ano, injeção extra de R$ 68.911.200.
Em fevereiro deste ano, o Legislativo acatou o veto do prefeito Duarte Nogueira a 29 emendas parlamentares que somavam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicavam a fonte de receita (onze) ou sugeriam “anulação parcial de dotação (18)”.
Números do Orçamento
Receita total prevista
Para 2023: R$ 4.309.988.134
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Aumento: 12,92%
Receita da administração direta (2023)
R$ 3.672.666,276 (85,21%)
Receita da administração indireta (2023)
R$ 637.321.858 (14,79%)
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Impostos
Total em 2024: R$ 1.172.870.000
Total em 2023: 1.055.500.000
Aporte: R$ 117.370.000 (11,12%)
Repasses federais e estaduais
Total em 2024: R$ 1.125.411.200
Total em 2023: R$ 1.056.500.000
Aporte: R$ 68.911.200 (6,52$%
Valor total
Total 2024: R$ 2.298.281.200
Total 2023: R$ 2.112.000.000
Aporte: R$ 186.281.200 (8,82%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto