Levantamento divulgado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto revelou uma economia nos recursos do Legislativo, o chamado duodécimo. São R$ 20,2 milhões, o que a atual mesa considera o maior índice da história. O número corresponde a quase 1/3 de todo o orçamento da Casa e, de acordo com o Legislativo, foi atingido com o cortes de contratos, a realização de todas as licitações por meio de pregões eletrônicos e a não utilização de cargos pela presidência. A verba deverá ser devolvida à Secretaria da Fazenda.
Para o ano que vem, a previsão do repasse feito pelo Executivo ficará R$ 6,5 milhões menor. A previsão orçamentária da Câmara Municipal é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e garante ao Legislativo o teto de 4,5% da receita corrente líquida do Município. Com a redução, esse percentual cai para 4,08. Em linhas gerais, para 2019 a prefeitura deveria repassar R$ 70.820.469,53 para a Câmara, mas essa conta caiu para R$ 64.247.011,00, cerca de 9,2% a menos.
“Implantamos uma forma muito rígida de gerir os recursos. Planejamos tudo em janeiro e chegamos em dezembro com a plena certeza de que fizemos tudo certo. Dispensamos o que não era necessário e devolvemos para a população mais de R$ 26 milhões, com a certeza de que esse dinheiro poderá ser utilizado em benefícios diretos para a cidade”, comentou o atual presidente da Câmara, Igor Oliveira. A restituição do duodécimo foi realizada na tarde de quarta-feira. O valor já está disponível para o Executivo.
Aplicativo
Nesta quinta-feira o Legislativo Municipal também lançou o Fiscalizativo, aplicativo para celular lançado com diversas ferramentas de acompanhamento de tudo o que acontece na Câmara de Vereadores, desde a tramitação de projetos até a publicidade dos gastos por gabinete. A nova ferramenta é uma extensão do portal oficial e terá acesso total ao banco de dados, fornecendo de forma clara e direta informações para os usuários.
Projetada tanto para IOS (disponível em janeiro) quanto Android (já disponível para download), a plataforma permitirá aos munícipes acessarem informações dos parlamentares, assessores, servidores, gastos dos gabinetes, projetos, licitações e frota de veículos. Além da criação, a manutenção e hospedagem também ficarão a cargo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp).