A Câmara de Vereadores deve antecipar a devolução de R$ 2 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. O dinheiro será usado na compra de insumos com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus (covid-19), como, por exemplo, álcool gel e máscaras cirúrgicas. A medida foi discutida com todos os parlamentares pela Mesa Diretora do Legislativo e está sendo viabilizada junto à Secretaria Municipal da Saúde.
Por determinação constitucional, a Câmara Municipal tem direito a receber anualmente da prefeitura 4,5% das receitas líquidas correntes. Esta previsão orçamentária é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e, no final do ano, quando existe alguma sobra de recursos, o Legislativo devolve o montante para a prefeitura.
Por causa da pandemia de coronavírus, os vereadores pretendem fazer economia e devolver, já no começo deste ano, o valor de R$ 2 milhões. Por se tratar de devolução, a Câmara não pode “carimbar a verba” e definir onde o recurso será utilizado, mas apenas sugerir que o dinheiro seja destinado para a compra de insumos na área de saúde. Por isso está dialogando com a secretaria.
No ano passado, o reembolso da Câmara aos cofres da prefeitura chegou a R$ 17,7 milhões – passou de R$ 51,1 milhões em três anos da atual legislatura (2017-2020). Além dos R$ 8,5 milhões que foram devolvidos em dezembro, a Casa de Leis já há havia repassado ao Palácio Rio Branco R$ 9,2 milhões.
O dinheiro colaborou para pagar a folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários, com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões, que somados aos R$ 17,7 milhões deste ano passam de R$ 51,1 milhões.
A Câmara de Vereadores reduziu a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo o presidente Lincoln Fernandes (PDT), do percentual de 4,5% previsto na Constituição, caiu para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura neste ano, de R$ 77 milhões, foi reduzido para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
Em 2019, a Câmara recebeu um percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente Igor Oliveira (MDB), também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado foi de $ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.