A Câmara de Vereadores deve fechar o ano com reembolso total de R$ 17,7 milhões aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto – vai passar de R$ 51,1 milhões em três anos da atual legislatura (2017-2020). Até esta quinta-feira, 12 de dezembro, o Legislativo já havia devolvido R$ 9,2 milhões para colaborar com a folha de pagamento dos 9.204 servidores da ativa – estimada em R$ 63 milhões mensais – e dos 6.017 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), com valor aproximado de R$ 39,66 milhões por mês.
A primeira devolução aconteceu em agosto, no valor de R$ 6,2 milhões. Já a segunda foi no começo de outubro e totalizou R$ 3 milhões. Nesta quinta-feira, a Câmara informou ao Tribuna que a previsão é devolver mais R$ 8,5 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda até o final do ano. O reembolso, segundo o presidente do Legislativo, Lincoln Fernandes (PDT), é resultado da economia dos vereadores no uso do orçamento na atual legislatura. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões.
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores já anunciou, em 21 de outubro, que vai diminuir a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020. Segundo Lincoln Fernandes, do percentual de 4,5% previsto na Constituição, haverá uma redução para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura no próximo ano, de R$ 77 milhões, vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos.
A redução, segundo o pedetista, é uma forma de contribuir com a cidade na economia de recursos públicos. O contingenciamento é uma atribuição da presidência do Legislativo e é feita anualmente. Isso significa que todos os anos a prefeitura estabelece o valor que será repassado no exercício seguinte considerando os 4,5% previsto pela Constituição Federal.
Caso deseje receber um percentual menor, quando da aprovação do Orçamento pela Câmara, o presidente encaminha ao Executivo um documento anexo estabelecendo o quanto deseja. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que prevê receita recorde de R$ 3,41 bilhões, foi aprovada na terça-feira, dia 10.
Neste ano a Câmara já está recebendo percentual menor: 4,08%, já que, em 2018, o então presidente Igor Oliveira (MDB) também optou pela redução. Em vez dos R$ 70 milhões previstos até dezembro, o valor repassado deverá ser de apenas R$ 64 milhões, R$ 6 milhões a menos.
Em comunicado recente enviado ao Tribuna há dois meses, o Legislativo informava que “a Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões nos últimos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem economizados nos primeiros três anos da atual legislatura”.
Valores devolvidos pela Câmara nesta legislatura
Ano de 2017
Presidente: Rodrigo Simões (PDT)
Devolução: R$ 13.147.046,50
Ano de 2018
Presidente: Igor Oliveira (MDB)
Devolução: R$ 20.289.062,11
Ano de 2019
Presidente: Lincoln Fernandes (PDT)
Ano de 2019
Até agora: R$ 9, 2 milhões
Aporte previsto: R$ 8,5 milhões
Total de 2019: R$ 17,7 milhões
Total previsto na legislatura
R$ 51.136.108,61