O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto vai decidir, na próxima segunda-feira, 11 de abril, quais medidas serão tomadas em relação ao processo que investiga denúncia de uso irregular de veículo oficial do Legislativo por parte da vereadora Duda Hidalgo (PT). Na terça-feira (12) vence o prazo máximo de 90 dias para o colegiado concluir a investigação.
O colegiado pode decidir pelo arquivamento, pela aplicação de penalidade como advertência ou suspensão da vereadora por um período ainda não definido ou até pela cassação da parlamentar. Às 15 horas de terça-feira, a Câmara realizará uma sessão extraordinária para julgar a decisão do Conselho de Ética.
No dia 1º, a juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, denegou – não acolheu – o mandado de segurança impetrado pela vereadora contra o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e seu presidente, Maurício Vila Abranches (PSDB).
Duda Hidalgo é acusada de cometer crime de improbidade administrativa pelo munícipe Nilton Antonio Custódio. É suspeita de ter usado o veículo oficial a que tem direito – um Renault Fluence placas EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades paulistas. O caso estava parado no Conselho de Ética havia 49 dias devido a manobras jurídicas feitas pela defesa da parlamentar.
As investigações estavam suspensas desde 15 de fevereiro, quando a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ana Liarte, suspendeu liminarmente, a continuidade do processo de investigação realizado pelo Conselho de Ética. A magistrada atendeu a agravo de instrumento impetrado pela parlamentar, que tentava reverter decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Em 8 de fevereiro, a magistrada negou o pedido de liminar feito pela vereadora em mandado de segurança.
A vereadora também solicitava a suspensão do processo. Na decisão, a desembargadora suspendeu a continuidade do processo até que o mérito do mandado de segurança fosse julgado na 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, o que ocorreu na sexta-feira.
A vereadora diz que teve seus direitos de defesa cerceados pela Câmara e pelo Conselho de Ética, especialmente pelo presidente Maurício Vila Abranches e pelo relator do caso, Renato Zucoloto (PP). Defende ainda que a investigação deveria ser feita seguindo o rito estabelecido pelo decreto-lei federal nº 201/1967.
O decreto estabelece como as investigações contra prefeitos e vereadores devem ser conduzidas, e são diferentes das normas que regem o Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto. De acordo com a denúncia, o carro da parlamentar teria sido visto entre os dias 14 e 21 no mês de setembro nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo.
Nos documentos protocolados, o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinada por ela e que comprovaria a viagem para estes locais. O Conselho de Ética conta ainda com a participação de Ramon Faustino (Psol, do Coletivo Todas as Vozes), André Rodini (Novo) e Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular).
Desde que as denúncias foram divulgadas, Duda Hidalgo tem afirmado que a acusação não procede e diz ser vítima de perseguição política por sua atuação parlamentar. A Câmara de Vereadores ainda não foi oficiada da decisão e só decidirá os próximos passos do processo após tomar ciência do teor da sentença. A vereadora também não foi notificada. Quando o for, vai analisar o processo para decidir que medidas serão tomadas.