A Câmara de Vereadores realizará audiência pública, em 27 de fevereiro, terça-feira, às 16 horas, para discutir ações educativas e mecanismos que proíbam a prática da “rabeira” e o aumento nos casos de vandalismo contra os ônibus do transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto.
A audiência pública terá como objetivo informar, debater, esclarecer dúvidas e questionamentos da população, além de apontar soluções para os principais desafios enfrentados pelo setor na cidade. O encontro será plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila República.
A audiência será aberta ao público. Quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas plataformas digitais (Facebook e YouTube) da TV Câmara. Mais informações pelo telefone (16) 3607-4115.
Em novembro do ano passado, os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram projeto de lei que pretendia tornar obrigatória a apreensão da bicicleta, patinete, skate ou similares de quem for flagrado pegando rabeira em ônibus do transporte coletivo ou em outro tipo de veículo nas ruas e avenidas da cidade.
O projeto aprovado é de autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil), mas foi vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sob o argumento de inconstitucionalidade. Atualmente o veto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara e após receber parecer será levado a votação em plenário.
Levantamento feito pelo Consórcio PróUrbano revela que entre janeiro e setembro do ano passado, foram registrados na cidade 113 casos de pessoas – a maioria adolescentes – pegando rabeia em ônibus do transporte coletivo. Na maioria dos casos foram registrados Boletins de Ocorrência (BOs).
Os bairros com mais registros foram o Cristo Redentor, Jardim Paiva, Jardim Paulo Gomes Romeo e o Parque Ribeirão, na zona Oeste da cidade. Na região Norte os bairros com mais registros foram o Jardim Presidente Dutra, o Antonio Marincek, o Geraldo Correia de Carvalho, o Heitor Rigon, o Parque dos Pinus, o Ipiranga e o conjunto Wilson Toni.
A audiência será aberta ao público, e quem não puder assistir presencialmente poderá acompanhar através das transmissões pelas plataformas digitais (Facebook e YouTube) da TV Câmara. Mais informações pelo telefone 3607-4115.
Em 28 de novembro, a Câmara aprovou projeto do vereador Paulo Modas que proíbe a condução de bicicleta, patinete, skate ou similares, estando seu condutor agarrado ou ligado a outro veículo automotor ou elétrico, utilizando a tração destes nas vias abertas à circulação.
A proposta prevê multa de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp´s), que neste ano passou a ser de R$ 353,60 (cada Ufesp vale R$ 35,36). As bicicletas ou acessórios utilizados podem ser recolhidos. A fiscalização está a cargo dos agentes da RP Mobi e da GCM.
O prefeito Antônio Duarte Nogueira (PSDB), todavia, vetou integralmente o projetosob o argumento de inconstitucionalidade. Atualmente, o veto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara e após receber parecer será levado a votação em plenário.
Na esfera penal quem for flagrado pegando rabeira pode ser indiciado por crime de periclitação. Se for menor de idade, é feito o auto de infração. Se for maior, é conduzido para a delegacia. A pena por dificultar ou impedir o bom andamento do transporte público varia de um a dois anos. Em caso de acidentes mais graves, chega a quatro anos de pena e reclusão.
O promotor de Justiça de Infância e Juventude em Ribeirão Preto, Carlos Alberto Goulart Ferreira, diz que menores de idade que forem flagrados em práticas reiteradas de vandalismo contra ônibus estão sujeitos à internação na Fundação Casa.
Segundo ele, o ato infracional constitui crime de dano, com pena mais branda. Porém, segundo declaração recente do representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP), no sistema de adolescentes infratores não se aplica pena, e sim medidas socioeducativas, por isso o vândalo pode ser internado na Fundação Casa.
Um adolescente de 15 anos morreu, na tarde de 13 de novembro do ano passado, após cair com a bicicleta enquanto pegava “rabeira” em um ônibus do transporte coletivo de Ribeirão Preto. O acidente ocorreu no dia 10, no início da avenida Dom Pedro I, próximo à Estação Barracão, Ipiranga, Zona Norte da cidade.
Levantamento feito pelo Consórcio PróUrbano – concessionário do transporte coletivo urbano da cidade é formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) – revela que, entre janeiro e setembro deste ano, foram registrados na cidade 113 casos de pessoas – a maioria adolescentes – pegando rabeira em ônibus do transporte coletivo.
Na maioria dos casos foram registrados boletins de ocorrência (BOs).
Os bairros com mais registros são o Jardim Cristo Redentor, Jardim Paiva, Jardim Paulo Gomes Romeo e Parque Ribeirão Ribeirão, na Zona Oeste da cidade. Na Zona Norte são o Jardim Presidente Dutra, Antônio Marincek, Geraldo Correia de Carvalho, Jardim Heitor Rigon, Parque dos Pinus, Ipiranga e Wilson Toni.