A Câmara de Ribeirão Preto realiza nesta quinta-feira, 28 de junho, às 15 horas, pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução através da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). A contratação tem como objetivo disponibilizar a tradução simultânea das sessões ordinárias, solenes e extraordinárias para os portadores de deficiência auditiva e também será utilizada e disponibilizada pela TV Câmara.
O contrato terá duração de seis meses, contados a partir de julho, prevê carga horária de trabalho total de 238 horas e valor estimado de R$ 66.461,50. Segundo o edital, a empresa vencedora deverá colocar à disposição da Câmara profissionais comprovadamente qualificados e seguir toda legislação vigente acerca da profissão.
Embora o Legislativo tenha horários fixos para realização das sessões ordinárias, elas poderão sofrer alterações no tempo de duração, tanto para mais, quanto para menos. Segundo o artigo 25 da Lei Orgânica do Município (LOM), as sessões legislativas ordinárias são realizadas de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 23 de dezembro. A remuneração da empresa contratada será feita pelo período que estiver à disposição da Casa de Leis, sendo apurado o valor devido em horas, de acordo com o fechamento da Ata das Sessões e, para o caso de sessões solenes, será adotado o horário comprovado pela TV Câmara.
“Com a Libras, a Câmara se adequa a uma legislação existente na Casa e ao mesmo tempo dá um grande passo rumo a inclusão de portadores de necessidades especiais”, afirma o presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Igor Oliveira (MDB). Para Luciano Mega (PDT), presidente da Comissão Permanente do Direito da Pessoa com Deficiência, a disponibilização da Língua Brasileira de Sinais é uma conquista para todo o Legislativo. “Sinto-me realizado, pois promover a inclusão social e acessibilidade é uma das funções primordiais do legislador”, conclui.