Waldyr Villela (PSD), vereador afastado da Câmara desde 11 de agosto do ano passado e que agora virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial. Desde que foi proibido de entrar na sede do Legislativo, o parlamentar embolsou R$ 124,2 mil em nove meses.
A Câmara gastou o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A despesa do Legislativo neste caso já soma R$ 248,4 mil. A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O Tribuna apurou que o departamento jurídico do Legislativo recorreu, ainda sem êxito.
Há dois meses, tramita na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria de Renato Zucoloto (PP), que determina a interrupção do pagamento do subsídio ao vereador que for afastado do exercício do mandato por decisão judicial. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.
Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício próprio ou de terceiros.
A Justiça de Ribeirão Preto também bloqueou os bens de Waldyr Villela, que está em seu quarto mandato de vereador. Ele também é acusado corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de peculato envolve desvio de função de assessores lotados em seu gabinete e pelo uso do carro oficial da Câmara no serviço que Villela prestava no ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.
Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – ele admitiu que aviava receitas e realizava pequenas cirurgias em 2011, quando assumiu o primeiro mandato, em entrevista ao Tribuna. No entanto, no passado, depois que a força-tarefa recolheu medicamentos e documentos no ambulatório, negou tudo e disse que apenas fornecia remédios com prescrição médica.
Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. Dois ex-assessores de seu gabinete, Solange Moreira de Mattos e José Luiz Lomastro, também se tornaram réus porque a investigação do setor de inteligência da Polícia Civil apontou que os dois assinavam a ficha de ponto da Câmara mesmo prestando serviços no ambulatório do parlamentar – falsificação de documento (artigo 299 do Código Penal).
Já o bloqueio dos bens foi requisitado pelos promotores do Gaeco para garantir que, em caso de condenação, o parlamentar possa ressarcir os cofres públicos. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o juízo da 5ª Vara Criminal.
Câmara pode abrir nova investigação
O Conselho de Ética da Câmara de Ribeirão Preto arquivou, em 30 de outubro, por unanimidade, a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Waldyr Villela (PSD), mas o presidente da comissão, Otoniel Lima (PRB), anunciou nesta quinta-feira, 10 de maio, que pode instaurar nova investigação. Segundo ele, o procedimento será aberto caso a Mesa Diretora “seja provocada”.
“Se algum partido político fizer nova representação contra o vereador afastado, ou mesmo se chegar uma determinação da Justiça ou do Ministério Publico Estadual (MPE), o Conselho de Ética pode abrir nova investigação”, explica. Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto do ano passado, Waldyr Villela apelou à Justiça e voltou a embolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsídio de parlamentar.
Ele também tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto manteve o parlamentar afastado de suas funções legislativas – ele recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), sem sucesso. Já admitiu que aviava receitas, distribuía medicamentos e até fazia pequenas cirurgias em seu ambulatório no Parque Industrial Tanquinho. No entanto, ao apresentar defesa ao Conselho de Ética, recuou e disse que apenas distribuía remédios com a apresentação de receitas.
No ano passado, o então relator do caso contra Villela, vereador Isaac Antunes (PR), e os conselheiros Lincoln Fernandes (PDT, então presidente da comissão), Paulinho Pereira (PPS), Fabiano Guimarães (DEM) e Maurício Vila Abranches (PTB) decidiram pelo arquivamento.
A representação que gerou o processo foi apresentada pelo então presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT). Ao final das audiências com testemunhas e da apresentação da defesa, Antunes disse que “as denúncias eram genéricas e baseadas apenas em matérias jornalísticas” – apesar de o Grupo de Atuação Especial de Repessão ao Crime Organizado (Gaeco) ter instaurado procedimento dois meses antes da veiculação do caso.
Além da Polícia Civil e do Gaeco, Villela também é investigado pelos Conselhos Regionais de Medicina (Cremesp) e de Odontologia do Estado de São Paulo (Crosp). A defesa nega as acusações, diz que ele não cometeu crimes e que o vereador afastado jamais agiu de má-fé. No ambulatório da rua Romano Coró, oferecia à comunidade uma série de serviços, além de tratamento dentário. Lá funcionavam centrais de doação de medicamentos, de cadeiras de rodas, de bengalas, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxovais para recém-nascidos.