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Câmara tenta vetar salário de afastado

Waldyr Villela (PSD), vere­ador afastado da Câmara desde 11 de agosto do ano passado e que agora virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judi­cial. Desde que foi proibido de entrar na sede do Legislativo, o parlamentar embolsou R$ 124,2 mil em nove meses.

A Câmara gastou o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A despesa do Legislativo neste caso já soma R$ 248,4 mil. A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o rece­bimento até o final do processo. O Tribuna apurou que o depar­tamento jurídico do Legislativo recorreu, ainda sem êxito.

Há dois meses, tramita na Comissão de Justiça e Redação – a popular Comissão de Cons­tituição e Justiça (CCJ) – o pro­jeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de auto­ria de Renato Zucoloto (PP), que determina a interrupção do pagamento do subsídio ao vereador que for afastado do exercício do mandato por de­cisão judicial. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.

Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Espe­cial de Repressão ao Crime Or­ganizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e pecu­lato (312) – aproveitar-se de car­go público em benefício próprio ou de terceiros.

A Justiça de Ribeirão Preto também bloqueou os bens de Waldyr Villela, que está em seu quarto mandato de vereador. Ele também é acusado corrupção passiva e ativa (artigos 317 e 333) e associação criminosa (288), mas não foi pronunciado por esses crimes. A acusação de pe­culato envolve desvio de função de assessores lotados em seu ga­binete e pelo uso do carro oficial da Câmara no serviço que Ville­la prestava no ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, na Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz.

Ele também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, se­gundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil – ele admitiu que aviava receitas e realizava pequenas cirurgias em 2011, quando assumiu o pri­meiro mandato, em entrevista ao Tribuna. No entanto, no passado, depois que a força-tarefa reco­lheu medicamentos e documen­tos no ambulatório, negou tudo e disse que apenas fornecia remé­dios com prescrição médica.

Também foi denunciado por atividade proibida com in­fração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sani­tária da Secretaria Municipal da Saúde. Dois ex-assessores de seu gabinete, Solange Moreira de Mattos e José Luiz Lomas­tro, também se tornaram réus porque a investigação do setor de inteligência da Polícia Civil apontou que os dois assinavam a ficha de ponto da Câmara mesmo prestando serviços no ambulatório do parlamentar – falsificação de documento (ar­tigo 299 do Código Penal).

Já o bloqueio dos bens foi requisitado pelos promotores do Gaeco para garantir que, em caso de condenação, o parla­mentar possa ressarcir os cofres públicos. O advogado de Waldyr Villela, Regis Galino, garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o ju­ízo da 5ª Vara Criminal.

Câmara pode abrir nova investigação
O Conselho de Ética da Câ­mara de Ribeirão Preto arquivou, em 30 de outubro, por unanimi­dade, a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra Wal­dyr Villela (PSD), mas o presi­dente da comissão, Otoniel Lima (PRB), anunciou nesta quinta­-feira, 10 de maio, que pode instaurar nova investigação. Se­gundo ele, o procedimento será aberto caso a Mesa Diretora “seja provocada”.

“Se algum partido político fizer nova representação contra o vere­ador afastado, ou mesmo se che­gar uma determinação da Justiça ou do Ministério Publico Estadual (MPE), o Conselho de Ética pode abrir nova investigação”, explica. Afastado do mandato de vereador desde 11 de agosto do ano passa­do, Waldyr Villela apelou à Justiça e voltou a embolsar R$ 13.809,95 mensais, valor referente ao subsí­dio de parlamentar.

Ele também tentou retornar à Câmara, mas decisão da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto mante­ve o parlamentar afastado de suas funções legislativas – ele recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), sem sucesso. Já admitiu que aviava receitas, distribuía me­dicamentos e até fazia pequenas cirurgias em seu ambulatório no Parque Industrial Tanquinho. No entanto, ao apresentar defesa ao Conselho de Ética, recuou e disse que apenas distribuía remédios com a apresentação de receitas.
No ano passado, o então relator do caso contra Villela, vereador Isa­ac Antunes (PR), e os conselheiros Lincoln Fernandes (PDT, então presi­dente da comissão), Paulinho Perei­ra (PPS), Fabiano Guimarães (DEM) e Maurício Vila Abranches (PTB) deci­diram pelo arquivamento.

A representação que gerou o processo foi apresentada pelo então presidente do Legislativo, Rodrigo Simões (PDT). Ao final das audiên­cias com testemunhas e da apre­sentação da defesa, Antunes disse que “as denúncias eram genéricas e baseadas apenas em matérias jornalísticas” – apesar de o Grupo de Atuação Especial de Repessão ao Crime Organizado (Gaeco) ter ins­taurado procedimento dois meses antes da veiculação do caso.

Além da Polícia Civil e do Gaeco, Villela também é investigado pelos Conselhos Regionais de Medicina (Cremesp) e de Odontologia do Es­tado de São Paulo (Crosp). A defesa nega as acusações, diz que ele não cometeu crimes e que o vereador afastado jamais agiu de má-fé. No ambulatório da rua Romano Coró, oferecia à comunidade uma série de serviços, além de tratamento dentá­rio. Lá funcionavam centrais de do­ação de medicamentos, de cadeiras de rodas, de bengalas, de andadores, de óculos, de aparelhos auditivos e de enxovais para recém-nascidos.

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