Os 27 vereadores de Ribeirão Preto têm de votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem até 13 de dezembro – 17 dias contados a partir desta quarta-feira, 27 de novembro, contando com os finais de semana. Enviada à Câmara pela prefeitura de Ribeirão Preto no final de setembro, a peça orçamentária estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020.
A votação precisa ser feita em duas sessões extraordinárias deste prazo para que o projeto aprovado seja encaminhado ao Executivo até 15 de dezembro, antes do início do recesso parlamentar da Câmara e para que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) possa sancionar a lei antes do dia 31. Só assim ela terá validade no próximo ano. Ele ainda deve vetar várias mudanças no orçamento feitas pelos vereadores.
Segundo Alessandro Maraca (MDB), que preside a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo, a definição da data da votação é uma prerrogativa do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), mas por causa do prazo legal existente deve ocorrer entre os dias 5 e 12 de dezembro. Ou seja, a primeira sessão pode ser realizada na quinta-feira da semana que vem.
Atualmente o projeto está na Comissão de Finanças e recebeu 273 emendas. O parlamentar que mais apresentou propostas até o momento foi Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, e Alessandro Maraca (MDB) e Jorge Parada (PT), com 18 cada. O relatório final da comissão sobre o projeto do governo está sendo elaborado por Marcos Papa (Rede).
Receita e despesa
De acordo com a peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectativa do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberam verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).