Câmara revoga doação ao Rarev

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão de ter­ça-feira, 22 de outubro, projeto de lei do Executivo que revoga a doação de um terreno no bairro City Ribeirão, na Zona Sul, para Fundação de Ribeirão Preto Apoiando a Recuperação de Vidas (Rarev), entidade que realiza trabalho assistencial e de recuperação de dependentes químicos. O Tribuna levantou que em vez de um terreno foram oferecidos três imóveis municipais para que o Rarev escolha o mais viável tecnicamen­te. Um deles é o da ex-futura sede do Museu da Imagem e do Som de Ribeirão Preto (MIS), pertencente ao município, localizado na avenida Doutor Francisco Junqueira, região central da cidade. O imbróglio envolvendo o Rarev começou por uma questão polêmica. Os moradores do bairro City Ribeirão, na divisa das zonas Leste e Sul, onde a entidade construiria sua sede em área doada em 2006, na gestão do ex-prefeito Welson Gasparini (PSDB), são contrários à instalação da casa de recuperação na área. Por causa da pressão dos moradores, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) decidiu revogar a cessão do terreno viabilizada por meio de uma lei assinada por ele mesmo, sob o argumento de que provocou impac­to negativo junto à população do bairro City Ribeirão. A revogação da doação já deveria ter sido votada pelos vereadores, mas a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Câmara não emitiu parecer e o projeto não foi a plenário. Em 2006, durante a gestão de Welson Gasparini, a prefeitura concedeu direito real de uso de um terreno para a entidade construir sua sede. Na autorização da cessão ela deveria começar a utilizar o local dentro de três anos. Este é o tempo médio estabelecido pelo município em todas as concessões de direito real de uso. Vale lembrar que para retomar qualquer área cedida em comodato a prefeitura precisa elaborar uma lei complementar que tem de ser aprovada pela Câmara de Vereadores. Entretanto, a entidade não ocupou o terreno dentro do prazo previsto e, temendo perdê-lo, no começo do ano teria pedido para a prefeitura re­solver juridicamente o assunto. Como legalmente não era possível mais a renovação da antiga concessão de direito real de uso feita em 2006, o atual prefeito enviou para a Câmara uma nova proposta de concessão do local. Aprovada pelos vereadores por unanimidade, em 27 de agosto, a nova lei foi sancionada por Nogueira. A história terminaria aí, não fosse o fato de, em 3 de setembro, a prefeitura ter encaminhado um novo projeto de lei complementar para o Legislativo em que pede a revogação da concessão. Na justificativa, argumenta que a referida concessão apresentou um impacto negativo junto à população do bairro. Com a polêmica sobre o assunto, a prefeitura negocia doar um novo espaço para a entidade. O Rarev tem uma clínica de recuperação de dependentes químicos na região Leste de Ribeirão Preto e no local que será doado pretende construir um escritório de triagem.