A Câmara de Ribeirão Preto rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa MR Service, da cidade de Guatapará, na região metropolitana, responsável pela limpeza dos dois prédios do Legislativo Municipal – Palácio Antônio Machado Sant’Anna e o Edifício Jornalista José Wilson Toni, segundo consta no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 28 de março.
O contrato foi rescindido porque a empresa não teria comprovado o pagamento dos salários e nem o recolhimento das contribuições para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos cerca de 15 trabalhadores que realizavam o serviço. O repasse estaria atrasado há pelo menos três meses.
A empresa também foi multada em 10% sobre o valor do período em que deixou de cumprir o contrato – entre 1º de novembro de 2024 e 19 de fevereiro de 2025. O valor da multa é de R$ 11.911,65. A rescisão sucede a suspensão do contrato, que ocorreu em fevereiro.
A medida permitiu que a Câmara de Vereadores contratasse, imediatamente e por dispensa de licitação pelo período de três meses, uma nova empresa. Enquanto isso, elabora edital de nova licitação. O Legislativo já havia notificado a empresa duas vezes.
A mais recente notificação ocorreu no dia 12 de fevereiro, quando deu prazo máximo de 24 horas para a MR Service restabelecesse o efetivo de funcionários e retomasse 100% da execução dos trabalhos de limpeza. A notificação teve como motivo o fato dos funcionários emplacarem uma espécie de “operação tartaruga”.
Contratada por licitação, e com sede na cidade de Guará, a empresa MR Service recebia cerca de R$ 45 mil por mês da Câmara. Em função das irregularidades o pagamento pelo Legislativo à empresa, foi suspenso e estava sendo depositado judicialmente.