A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, 30 de julho, projeto de resolução da Mesa Diretora para que o secretário municipal da Saúde, Sandro Scarpelini, volte ao Legislativo para dar mais explicações sobre a pandemia do coronavírus em Ribeirão Preto. Ele será interrogado na próxima terça-feira, 4 de agosto, em sessão extraordinária agendada para as 16 horas.
Segundo os parlamentares, na primeira audiência, na terça-feira (28), não foi possível fazer todas as perguntas sobre o assunto. Vários vereadores sequer puderam questionar o secretário devido ao tempo da sessão, já que na sequência do depoimento haveria votação de projetos.
Na primeira audiência, ao ser questionado sobre qual o destino dos R$ 3 milhões repassados pela Câmara à secretaria para o combate ao coronavírus, o secretário afirmou que não tinha informações exatas sobre estes recursos porque o repasse é feito para a Secretaria Municipal da Fazenda.
Scarpelini explicou que os recursos utilizados ou enviados para sua pasta não têm rubrica que identifique de onde veio a verba. No início da noite desta quarta-feira (29), a Câmara emitiu nota em que lamenta “profundamente o fato de a prefeitura não ter utilizado o recurso antecipado de R$ 3 milhões, destinado pelo Legislativo para o combate à pandemia de covid-19”.
“A origem e distribuição do dinheiro não constam nos relatórios de gastos com a covid-19, além do próprio secretário da Saúde afirmar no plenário desta Casa, desconhecer o destino do recurso financeiro encaminhado pelos parlamentares nos meses de março e abril”, diz o texto.
A nota é assinada pelos cinco integrantes da Mesa Diretora – o presidente Lincoln Fernandes (PDT), os vices Alessandro Maraca (MDB) e Adauto Honorato, o “Marmita” (Pros), e os secretários Renato Zucoloto (PP) e Orlando Pesoti (PDT).
A devolução antecipada foi aprovada por todos os parlamentares, em duas parcelas. A primeira, de R$ 2 milhões, ocorreu em 24 de março. Já a segunda, de R$ 1 milhão, foi feita em 23 de abril.
Por determinação constitucional, a Câmara tem direito a receber anualmente da prefeitura 4,5% das receitas líquidas correntes. Esta previsão orçamentária é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e, no final do ano, quando existe alguma sobra de recursos o Legislativo devolve o montante para a prefeitura.
Entretanto, neste ano a Mesa Diretora diminuiu a fatia a que tem direito do Orçamento Municipal de Ribeirão Preto de 2020, e baixou o percentual de 4,5% para 3,89%. Com o corte, o valor previsto para ser repassado pela prefeitura de R$ 77 milhões vai cair para R$ 66 milhões, R$ 11 milhões a menos. Em 2019 o percentual também foi menor do que o teto permitido por decisão da Mesa Diretora da época. Ficou em 4,08%.
No ano passado, o reembolso da Câmara aos cofres da prefeitura chegou a R$ 17,7 milhões e, com os R$ 3 milhões deste ano chegaram a R$ 54,1 milhões em pouco mais de três anos da atual legislatura (2017-2020). Por se tratar de devolução, o Legislativo não pode “carimbar a verba” e definir onde o recurso será utilizado, mas sugerir que o dinheiro seja destinado para a compra de insumos na área de saúde.
Por isso ao devolver os recursos foi feito uma indicação e solicitado que os R$ 3 milhões deveriam ser utilizados para a compra de insumos com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus, como, por exemplo, álcool gel e máscaras cirúrgicas.