Câmara quer devolver mais de R$ 27 milhões  

No primeiro semestre deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 9 milhões para a prefeitura. Todo o montante chegou aos cofres do município em três parcelas, bimestralmente, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Fundado em 1874, o Legislativo completou 150 anos de história em 2024. 
 
Além da economia, outro ponto muito relevante é o fato de que a Mesa Diretora em 2024 renunciou a um recurso ainda maior. Por lei o Legislativo teria direito a 4,5% do Orçamento Municipal. Porém, o percentual foi reduzido para 3,5%. Com isso, a Câmara deixou de receber R$ 24 milhões a mais em receita. 
 
De acordo com o departamento financeiro da Câmara de Ribeirão Preto, ainda não é possível precisar qual será a economia no final do ano, mas a projeção é que ultrapasse o valor devolvido em 2023, que foi de R$ 27.796.340,91. Caso isso realmente aconteça, um novo recorde de economia será quebrado. 
 
Devolução de recursos – A Câmara vem devolvendo dinheiro para a prefeitura todo ano. Em 2023, o montante chegou a R$ 27.796.340,91, contra R$ 25.994.745,57 de 2022, acréscimo de R$ 1.801.595,34 e alta de 6,93%. Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, de R$ 23,8 milhões.   
 
O Legislativo fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões. 
 
Custo – Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgado em dezembro do ano passado.  
 
Segundo o TCESP, a Câmara de Ribeirão Preto, com 22 parlamentares, registrou despesa total de R$ 47.880.531,24 entre setembro de 2022 e agosto do ano passado. O gasto total superou os R$ 46.671.715,83 de maio de 2022 a abril deste ano em R$ 1.208.815,41. A alta chega a 2,59% no estudo mais recente. 
 
O valor per capita ficou em R$ 68,57. Estava R$ 1,73 acima dos R$ 66,84 do período anterior. A população era de 698.259 na época do levantamento. O Tribunal de Contas considera que a cidade tinha o mesmo número de habitantes em dezembro do ano passado – hoje são 728.400, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  
 
De acordo com o Painel das Câmaras do TCESP, em 2022 inteiro, de janeiro a dezembro, o Legislativo local registrou despesa de R$ 46.364.075,94, contra R$ 41.624.171,82 de 2021, o primeiro exercício da atual legislatura (2021-2024). São R$ 4.739.904,12 a mais, aumento de 11,39%. O valor per capita subiu de R$ 57,80 para R$ 66,40. São R$ 8,60 a mais e alta de 14,88%. 
 
Porém, em 2021, antes do Censo Demográfico, a cidade tinha população estimada em 720.116 moradores. Em 2020, último ano da legislatura anterior (2017-2020), quando a Câmara de Ribeirão Preto ainda contava com 27 cadeiras e o município somava 711.825 habitantes, a despesa chegou a R$ 46.994.687,92.  
 
Com cinco parlamentares a mais, o Legislativo de Ribeirão Preto custou R$ 630.611,98 além do total do ano passado, alta de 1,36%. O valor per capita foi de R$ 66,02. A média de despesa por habitante entre setembro de 2022 e agosto de 2023, de R$ 68,57, ficou bem abaixo da média estadual, de R$ 107,29. São R$ 38,72 a menos, 36,09% inferior.