A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de terça-feira, 18 de fevereiro, requerimento que tira da gaveta o projeto de decreto legislativo para concessão do título de cidadão ribeirão-pretano ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), denunciado nesta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Câmara Isaac Antunes (PL), no mesmo dia da denúncia. Foram 15 votos a favor e contrários das vereadoras petistas Duda Hifdalgo, Perla Müller e Judeti Zilli (Coletivo Popular). Igor Oliveira (MDB), Brando Veiga (Republicanos) e Paulo Modas (PSD) não votaram, além do próprio autor.
O projeto de lei concedendo a honraria foi apresentado originalmente em abril de 2023 e estava arquivado desde julho daquele ano, depois de ter sido retirado da pauta de votação a pedido do próprio autor. Na época, o Tribuna apurou que caso fosse levado à votação, não teria votos suficientes, além de transformar o plenário da Câmara em uma espécie de campo de futebol com torcidas organizadas e raivosas pró e contra a proposta.
Vários grupos planejavam ocupar as 320 cadeiras do plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna. A ideia dos manifestantes era pressionar os 22 vereadores sobre como deveriam votar. Agora, sem alarde, o requerimento de desarquivamento foi levado a votação e acabou aprovado. Para a aprovação de títulos de cidadania são necessários dois terços de votos favoráveis.
No caso de Ribeirão Preto, tem 22 cadeiras, são necessários 15 votos. Na propositura, Isaac Antunes ressalta que a honraria é uma forma de reconhecimento dos relevantes serviços prestados à cidade de Ribeirão Preto pelo ex-presidente. Destaca que como presidente da República, entre 2019 e 2022, ele enfrentou diversos desafios, em especial, todas as dificuldades provocadas pela pandemia de covid-19.
O projeto não diz que o ex-presidente desdenhou da ciência e das vacinas, chamou a covid-19 de “gripezinha” e ironizou as mais de 600 mil mortes que ocorreram em seu governo. Demorou para encomendar imunizantes e foi contra o uso de máscara facial. Jamais evitou aglomerações.
Ainda trocou de ministros da Saúde como quem troca de roupa e bateu de frente com dois deles exatamente por causa das medidas de enfrentamento da covid-19: Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Também comprou briga com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que defendiam o lockdown.
“No exercício de sua função pública como presidente, prestou grande apoio a Ribeirão Preto; notadamente, no âmbito da Saúde, enviando recursos que foram imprescindíveis para que a cidade pudesse enfrentar os difíceis impactos trazidos pela Pandemia, proporcionando um melhor atendimento à população de nossa cidade”, diz parte da justificativa.
Argumenta também que esse apoio se estendeu às entidades filantrópicas e aos prestadores de serviços da saúde de nossa cidade, como Hospital Santa Lydia e a Santa Casa de Misericórdia, que receberam para enfrentamento da pandemia, cerca de R$ 27,1 milhões, segundo dados de fevereiro de 2021 listado no projeto.