A Câmara de Ribeirão Preto realiza nesta quinta-feira, 23 de abril, sessão extraordinária para tentar derrubar parte do decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) que prorrogou o Estado de Calamidade Pública na cidade até o dia 27 de abril.
Na mira dos vereadores estão os artigos 6 e 11 do Decreto do Executivo que estabeleceram respectivamente, multa para quem transitar pela cidade sem máscaras de proteção ao coronavírus e a suspensão da gratuidade para idosos no transporte coletivo.
Para fundamentar a derrubada, o vereador Alessandro Maraca (MDB) elaborou um projeto de Decreto Legislativo que suta os efeitos destes artigos baseado na Lei Orgânica do Município. Em seu artigo 8º, ela diz que é competência privativa dos vereadores “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar”.
De acordo com Maraca, o prefeito extrapolou ao determinar por decreto a multa para quem não usar máscara, além da suspensão da gratuidade para os idosos. Ele afirma que isso só poderia ser feito por meio de projeto de lei do Executivo após ele ser aprovado pelos vereadores. A sessão extraordinária será realizada após a ordinária que começa as 16 horas.
Multas já estão valendo – De acordo com o decreto do Executivo, desde esta quarta-feira quem for flagrado sem o uso de máscaras transitando pela ci¬dade poderá ser multado entre duas e 20 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), cujo valor unitário é de R$ 27,61 – a autuação vai de R$ 55,22 a R$ 552,20.
Os estabelecimentos considerados essenciais como bancos, lotéricas e super¬mercados serão responsáveis por organizar as filas e manter o distanciamento entre as pesso¬as. Eles também poderão ser multados caso atendam clientes que não esteja usando máscaras e senão ofereceram álcool em gel, sabão e máscaras para seus funcionários.
Também já está valendo a suspenção temporária da gratuida¬de no transporte coletivo para os idosos. A suspensão valerá enquanto durar o estado de calamidade pública na cidade. Segundo a Organização Mun¬dial de Saúde (OMS), eles são o principal grupo de risco de contágio do coronavírus. Atualmente em Ribeirão Preto têm direito à gratuidade 67.158 usuários, dos quais 44.498 idosos.