Apesar do plenário praticamente vazio, a Câmara de Vereadores promoveu nesta quarta-feira, 17 de outubro, a primeira de duas audiências públicas para discussão, com a população, do Orçamento Municipal de 2019 enviado para a Casa de Leis, em 28 de setembro, pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Os munícipes podem apresentar sugestões e propor mudanças na destinação dos recursos, apesar de a situação financeira da administração estar em risco, segundo o próprio Executivo anunciou ontem.
A discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do trâmite legal. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O plenário da Câmara estava vazio ontem, com apenas duas pessoas. A próxima audiência será na segunda-feira (22), às 18h30. Depois dessa fase, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária analisará as emendas da população e as que foram apresentadas pelos vereadores – ontem compareceram o presidente da comissão, Jean Corauci (PDT), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), e Luciano Mega (PDT).
Algumas podem não prosperar, seja por duplicidade ou por outros motivos técnicos. O projeto então é enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que vai emitir parecer para que o projeto seja votado até 15 de dezembro. Depois será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto das emendas incluídas no projeto original. Em seguida, o texto retornará à Câmara para avaliação dos vetos, se houver.
A análise final da Câmara deve acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar. A Secretaria Municipal da Fazenda elevou a estimativa de arrecadação e gastos para 2019. Na semana passada, o governo havia anunciado previsão de receita de R$ 3,130 bilhões, mas a peça entregue traz o valor recorde de R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 181 milhões.
Em 162 anos de história, é a primeira vez que a estimativa supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta rústica, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, de 694.534 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o orçamento de 2019 prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
A Lei Orçamentária Anual de 2018, aprovada em dezembro de 2017, prevê que a administração direta terá até o final deste ano, no total, incluindo autarquias, fundações e empresas de economia mista, cerca de R$ 2,992 bilhões, 3,5% acima da peça superestimada aprovada pelo Legislativo para o exercício anterior, de R$ 2,891 bilhões, aporte de R$ 101 milhões. São R$ 2,242 bilhões para a administração direta e R$ 742,37 milhões para a indireta. A Câmara receberá R$ 69,48 milhões em 2018.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 prevê repasse de R$ 2,447 bilhões para a administração direta, 77,1% do total de R$ 3,173 bilhões, e mais R$ 69,13 milhões para o Legislativo (2,2%), mas a Câmara receberá menos no ano que vem, cerca de R$ 64,24 milhões. As secretarias municipais da Saúde e da Educação vão ficar com a maior fatia do Orçamento Municipal: aproximadamente R$ 650,2 milhões e R$ 546,03 milhões, respectivamente.
A receita da Saúde corresponde a 20,5% do total geral da LOA, de R$ 3,173 bilhões, e a 26,5% do valor destinado à administração direta. A da Educação equivale a 17,2% da arrecadação geral e 22,3% do montante destinado à prefeitura. A Secretaria Municipal de Obras Públicas terá cerca de R$ 145,38 milhões (4,6% e 5,9%, respectivamente). A de Infraestrutura receberá R$ 40,67 milhões (1,2% e 1,6%). O menor orçamento é o da pasta de Turismo, com R$ 846 mil (0,02% e 0,03%, respectivamente). A Assistência Social vai receber cerca de R$ 66,9 milhões (2,1% e 2,7%).
A lei ainda prevê gasto de R$ 289,91 milhões com encargos, 9,1% da receita geral e 11,8% da arrecadação prevista para a administração direta. A indireta, formada por autarquias como o Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp), fundações como a Dom Pedro II e empresa de economia mista como a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), terá R$ 656,96 milhões, 20,7% da receita de R$ 3,173 bilhões.
No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.