Depois da desistência de Valdemir Caldana, voluntário que havia sido nomeado para defender a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) no processo de prestação de contas referente ao ano de 2014, quando exercia o segundo mandato á frente do Palácio Rio Branco, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto lançou edital de chamamento público para convencer algum profissional a assumir o caso. A nomeação é necessária para garantir ampla defesa e o contraditório ao acusado, conforme determina a Constituição Federal.
O edital de chamamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira, 11 de outubro, a pedido da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Podem se inscrever advogados devidamente habilitados ao exercício da advocacia que manifestem interesse em ser nomeado para prestar assistência jurídica gratuita à ex-prefeita no processo administrativo nº 9.901/2018, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
O voluntário vai atuar na defesa dos direitos e interesses de Dárcy Vera, acompanhando o processo em todas as suas fases. Valdemir Caldana alegou motivos pessoais e particulares para explicar a desistência. Em 18 de setembro, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de resolução de autoria da Comissão de Finanças e prorrogou o prazo por mais 60 dias para que a ex-chefe do Executivo apresentasse seus argumentos. Com a renúncia de Caldana, o Legislativo corre para conseguir um novo advogado antes de o processo ser encaminhado para votação em plenário.
No início do mês passado, Dárcy Vera foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão por organização criminosa e peculato na ação penal dos honorários advocatícios, no âmbito da Operação Sevandija – ela nega a prática de atos ilícitos e diz que vai provar inocência. A extensão do prazo, aprovada por unanimidade (25 votos favoráveis), foi necessária porque o original venceria no dia seguinte, 19 de setembro, sem que a ex-prefeita tivesse contestado os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Em recente resposta feita por carta, para a Comissão de Finanças do Legislativo, Dárcy Vera afirmou que por estar presa e não possuir recursos financeiros para pagar um advogado, não teria como se defender. A Comissão de Finanças é presidida por Jean Corauci (PDT) e tem como membros Adauto Honorato,o “Marmita” (PR), Jorge Parada (PT), Marinho Sampaio (MDB) e Otoniel Lima (PRB).
Para garantir o amplo direito de defesa à ex-prefeita, a Câmara de Vereadores consultou a Defensoria Pública, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto e fez um chamamento público para verificar se algum advogado atuaria gratuitamente. Segundo a Comissão de Finanças, a Defensoria e a OAB alegaram que não poderiam atender a solicitação. Já o advogado Valdemir Caldana se ofereceu para fazer a defesa a pedido de um amigo, também advogado. “Pelo fado de a ex-prefeita não ter condições de pagar, resolvi atender esse pedido e fazer a defesa que será essencialmente técnica”, disse antes de anunciar a desistência, na terça-feira (9).
Vale destacar que a defesa é feita necessariamente de forma escrita, não impedindo, porém, a explanação oral por parte do advogado antes da votação. Como o processo se encontra em fase de instrução, as argumentações da defesa serão juntadas ao processo e encaminhada para a Comissão de Finanças que, após análise, apresentará seu parecer em relação as contas de 2014. Após esta fase, o parecer será encaminhado através de Decreto Legislativo para votação em plenário pelos vereadores.
Há aproximadamente 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitou as finanças de 2016 do governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido). Nos oito anos em que ficou à frente do Palácio Rio Branco, de 2009 a 2016, a ex-chefe do Executivo – detida desde maio do ano passado em Tremembé – teve seis contas rejeitadas pelos conselheiros. Eles julgaram irregulares os exercícios de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015 – esta última ainda em fase recurso – e, no final de setembro, o de 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011, do primeiro mandato de Dárcy Vera, foram aprovados.