Projeto de resolução da Mesa Diretora, protocolado esta semana o Legislativo de Ribeirão Preto, prevê a criação do Programa Câmara Popular. A proposta, segundo o autor, Luciano Mega (PDT), pretende dar voz à população promovendo audiências plenárias – destinadas exclusivamente para que os munícipes usem a tribuna e façam suas reivindicações, críticas e sugestões.
O Câmara Popular, caso aprovado, será realizado as terças ou quintas-feiras, uma vez por mês, uma hora antes do início da sessão ordinária. As datas serão definidas pela Comissão Permanente de Comunicação do Legislativo. De acordo com o projeto, só poderão utilizar a tribuna os moradores com domicílio eleitoral em Ribeirão Preto.
Quem estiver concorrendo a cargos eletivos, seja municipal, estadual ou federal, não poderá utilizar a tribuna no período correspondente a 90 dias antes das eleições. Esta medida, segundo Luciano Mega, adequa o projeto as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para poder falar na tribuna, o interessado deverá se inscrever no dia do discurso, obedecendo-se a ordem de chegada dos inscritos. Cada orador terá direito a expressar-se durante o período máximo de dez minutos. De acordo com autor do projeto, a utilização da tribuna na “Câmara Popular” deverá obedecer aos princípios éticos e morais instituídos pelo Legislativo.
O orador será responsável por todo e qualquer conteúdo por ele expresso. Para deixar explícita esta exigência, o candidato a orador deverá concordar expressamente assinando um termo de responsabilidade, disponibilizado pelo Legislativo.
Também caberá ao departamento de comunicação social do Legislativo a divulgação do programa, que também será integralmente transmitido pela TV Câmara, em horário a ser definido. “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma é garantido pela Constituição”, diz Mega.
“Nossa proposta visa assegurar e ampliar este direito, que opera no cerne do sistema democrático, pois dará ao cidadão comum a possibilidade de expressar publicamente suas opiniões, interagindo com o Poder Legislativo Municipal e aproximando-se de suas decisões”, afirma Luciano Mega. A proposta não tem data para ser votada em plenário.